Legislação Penal EspecialDireito à liberdade, ao respeito e à dignidadeJCM 2023
Pref Carrancas
Questão de Legislação Penal Especial
O Estatuto da Criança e do Adolescente, contemplado pela Lei n° 8.069/1990, discorre sobre a criança e o adolescente, os quais têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. Dessa forma, o direito à liberdade compreende alguns aspectos. Julgue-os: I.Liberdade de escolha vocacional. II.Autonomia financeira. III.Participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação. Assinale a alternativa que contém TODOS os itens CORRETOS.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.