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Questões JCM

Direito Previdenciário

2 questões de provas da JCM, com gabarito definitivo.

  1. Direito PrevidenciárioRegime próprio na Constituição e Lei 9.717/1998· 2023· Pref Itutinga

    Considerando os preceitos do Art. 40, assinale a alternativa INCORRETA:

    Resolver

  2. Direito PrevidenciárioAposentadorias do servidor público e regras de transição· 2022· Pref C. Barra Minas

    Em consonância com o Art. 40, o regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores…

    Resolver