Questões JCM
Direito Constitucional
96 questões de provas da JCM, com gabarito definitivo.
Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – administração pública, ordem econômica e social· 2023· Pref Carrancas
De acordo com os ditames do Art. 32, assinale a alternativa INCORRETA: Além das diretrizes preconizadas pela Lei Orgânica Municipal, a Política de Desenvolvimento Econômico de Carrancas, visando se articular com a Polít…
ResolverDireito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores· 2023· CM SR de Ibitipoca
Conforme o Artigo 79, a Câmara poderá ser convocada extraordinariamente: I - pelo Prefeito. II - pela maioria absoluta de seus membros. III - pelo seu Presidente. Está(ão) CORRETA(S):
ResolverDireito ConstitucionalIntervenção estadual nos municípios· 2023· Pref Carrancas
Está descrito no Artigo 35 que o Estado não intervirá em seus Municípios, nem a União nos Municípios localizados em Território Federal, EXCETO quando: I - deixar de ser paga, sem motivo de força maior, por dois anos con…
ResolverDireito ConstitucionalCondições de elegibilidade· 2023· Pref Carrancas
De acordo com o Artigo 14, qual é a idade mínima condicional para a elegibilidade do cargo de Senador?
ResolverDireito ConstitucionalTribunais de Contas dos Estados e Municípios· 2023· CM S. do Garambéu
Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa INCORRETA:
ResolverDireito ConstitucionalRemuneração e teto remuneratório· 2023· Pref Carrancas
O Inciso XII do Artigo 37 estabelece que os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário NÃO poderão ser superiores aos pagos pelo(s): I - Poder Executivo. II - Supremo Tribunal Federal. III - Tribu…
ResolverDireito ConstitucionalEducação· 2023· Pref Itutinga
Ao tratar da educação, a Constituição Federal de 1988 determina que sejam fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar:
ResolverDireito ConstitucionalMinistério Público· 2023· Pref Carrancas
De acordo com o Artigo 127, analise as assertivas abaixo: I - O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e…
ResolverDireito ConstitucionalMinistério Público· 2023· Pref Carrancas
De acordo com o Artigo 127, analise as assertivas abaixo: I - O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e…
ResolverDireito ConstitucionalMinistério Público· 2023· Pref Carrancas
De acordo com o Artigo 127, analise as assertivas abaixo: I - O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e…
ResolverDireito ConstitucionalRemuneração e teto remuneratório· 2023· Pref Carrancas
O Inciso XII do Artigo 37 estabelece que os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário 7 NÃO poderão ser superiores aos pagos pelo(s): I - Poder Executivo. II - Supremo Tribunal Federal. III - Tri…
ResolverDireito ConstitucionalEducação· 2023· Pref Carrancas
"Art. 8º. A educação, direito de todos e , é promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabal…
ResolverDireito ConstitucionalOrganização do Poder Legislativo· 2023· Pref Itutinga
Considerando os preceitos do Artigo 46, analise as assertivas abaixo: I - O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio proporcional. II - Cada Estado e o Di…
ResolverDireito ConstitucionalMinistério Público· 2023· Pref Carrancas
De acordo com o Artigo 127, analise as assertivas abaixo: I - O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e…
ResolverDireito ConstitucionalMinistério Público· 2023· Pref Carrancas
De acordo com o Artigo 127, analise as assertivas abaixo: I - O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, 7 incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático…
ResolverDireito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2023· Pref Carrancas
Considerando os preceitos do Artigo 5º, assinale a alternativa INCORRETA:
ResolverDireito ConstitucionalOrganização do Poder Judiciário· 2023· Pref Carrancas
Conforme o Artigo 92, são órgãos do Poder Judiciário, EXCETO:
ResolverDireito ConstitucionalOrganização do Poder Judiciário· 2023· Pref Carrancas
Conforme o Artigo 92, são órgãos do Poder Judiciário, EXCETO:
ResolverDireito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2023· Pref Carrancas
"A atividade de é proibida em todas as zonas do Município de Carrancas." De acordo com o Art. 56, assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna do texto acima:
ResolverDireito ConstitucionalOrganização do Poder Judiciário· 2023· Pref Carrancas
Conforme o Artigo 92, são órgãos do Poder Judiciário, 8 EXCETO:
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