Direito Administrativo

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2024· INSTITUTO FEDERAL DE SERGIPE - PROFESSOR

Leia o caso a seguir. Elaborado pelo(a) autor(a). O ato administrativo do reitor de utilizar a verba destinada aos laboratórios para construir um complexo esportivo caracteriza uma hipótese de aplicação da anulação de a…

Direito AdministrativoOutros temas· 2024· INSTITUTO FEDERAL DE SERGIPE - TAE -

Leia o texto a seguir. GASPARINI, Diogénes. Direito administrativo. 17 ed. Editora Saraiva, 2019. O agente público, no exercício do cargo, emprego e função pública tem deveres para com a Administração Pública. O trecho…

Direito AdministrativoOutros temas· 2024· INSTITUTO FEDERAL DE SERGIPE - TAE -

No processo de licitação, a modalidade pregão é exigida da parte do licitante, para sua habilitação, mediante comprovação, dentre outros

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2024· PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DO RIO VERDE - GO

De acordo com a Lei nº 9.784/1999, que “regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal”, sobre a prática dos atos administrativos quanto à motivação,

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2024· INSTITUTO FEDERAL DE SERGIPE - PROFESSOR

De acordo com a teoria dos elementos dos atos administrativos, tipicidade é

Direito AdministrativoOutros temas· 2024· MUNICIPAL DA PREFEITURA DE BURITI ALEGRE - GO

Leia o texto a seguir. Direito Administrativo, 36 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2023, p. 1.021. A partir do texto, é possível afirmar que o princípio do planejamento, conforme as previsões da Lei nº 14.133/2021, se mater…

Direito AdministrativoOutros temas· 2024· PADRE BERNARDO -

A Constituição Federal exige licitação para os contratos de obras, serviços, compras e alienações, ressalvados os casos especificados na legislação (art. 37, XXI), bem como para a concessão e a permissão de serviços púb…

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2024· INSTITUTO FEDERAL DE SERGIPE - TAE -

Leia o caso a seguir. Com base nas disposições da Lei n° 8.429/1992, o ato praticado por A.J. constitui improbidade administrativa que

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2024· PADRE BERNARDO -

A imperatividade é um atributo dos atos administrativos que permite à Administração Pública

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2024· UNIFICADO DO PODER JUDICIÁRIO GO - TJGO UNIFICADO

Levando em conta a classificação acerca dos servidores públicos, um indivíduo convocado para atuar na condição de mesário nas eleições é modalidade de agente público correspondente a

Direito AdministrativoOutros temas· 2024· INSTITUTO FEDERAL DE SERGIPE - PROFESSOR

Analise o caso a seguir. Elaborado pelo(a) autor(a). Com base no caso apresentado, qual conceito do Direito Administrativo se refere ao conjunto de atribuições das pessoas jurídicas, órgãos e agentes, estabelecidas pelo…

Direito AdministrativoOutros temas· 2024· PARA O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE

De acordo com a Lei nº 9.784/1999, considera-se decisão coordenada a instância de natureza

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2024· PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DO RIO VERDE - GO

O administrador público, segundo Hely Lopes Meirelles, é investido de competência decisória, exercendo autoridade, com poderes e deveres específicos do cargo ou função e com responsabilidades próprias de suas atribuiçõe…

Direito AdministrativoOutros temas· 2024· MUNICIPAL DA PREFEITURA DE BURITI ALEGRE - GO

A legislação brasileira prevê algumas modalidades de licitação, que variam conforme o objeto a ser licitado pelo ente público. Dentre as modalidades de licitação previstas na legislação, é possível afirmar que o pregão…

Direito AdministrativoOutros temas· 2024· MUNICIPAL DA PREFEITURA DE BURITI ALEGRE - GO

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a Administração Pública deve observar o princípio da segregação de funções. Dentro desse cenário, é possível afirmar que o gestor público, na designação de agentes para o exercício de…

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2024· PADRE BERNARDO -

Um contrato administrativo de obras públicas é um instrumento da administração pública para executar obras como construção, ampliação e reforma. A característica típica que descreve os contratos administrativos é que el…

Direito AdministrativoOutros temas· 2024· PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DO RIO VERDE - GO

A licitação pública é o processo por meio do qual a administração pública contrata obras, serviços, compras e alienações. Em outras palavras, licitação é a forma como a administração pública pode comprar e vender. De ac…

Direito AdministrativoOutros temas· 2024· MUNICIPAL DA PREFEITURA DE BURITI ALEGRE - GO

A Lei nº 14.133/2021 exige que a Administração observe, nas licitações, o princípio do planejamento. Um instrumento importante para materialização desse princípio é o plano de contratações anual o qual

Direito AdministrativoOutros temas· 2024· INSTITUTO FEDERAL DE SERGIPE - TAE -

Leia o texto a seguir. Disponível em: <https://administradores.com.br/artigos/areasorganizacionais-e-suas-atividades>. Acesso em: 22 fev. 2024. O texto mencionado refere-se a qual função do processo administrativo?

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2024· INSTITUTO FEDERAL DE SERGIPE - TAE -

A Lei n° 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) aplica-se, dentre outros à