Direito Administrativo

Direito AdministrativoOutros temas· 2024· PADRE BERNARDO -

Conforme a Lei nº 9.784/1999 e suas alterações, que dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é direito dos administrados

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2024· INSTITUTO FEDERAL DE SERGIPE - PROFESSOR

Leia o caso a seguir. Elaborado pelo(a) autor(a). No caso em tela, o ato administrativo praticado tem natureza

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2024· PADRE BERNARDO -

De acordo com a Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), agentes públicos são todos aqueles que exercem funções públicas em nome do Estado, como agentes políticos, servidores públicos e outros que atuam em…

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2024· PADRE BERNARDO -

Entre os atributos dos atos administrativos, aquele que presume que os atos foram emitidos em conformidade com a lei e os fatos, até prova em contrário, é a

Direito AdministrativoOutros temas· 2024· PADRE BERNARDO -

Leia o caso a seguir. O caso hipotético do texto é um exemplo de aplicação concreta de qual princípio da administração pública?

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2024· PADRE BERNARDO -

Em um contrato administrativo regularmente firmado, a Administração Pública identificou que uma cláusula contratual, se aplicada estritamente, resultaria em grave prejuízo ao interesse público, embora não houvesse ilega…

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2024· PARA TÉCNICO-ADMINISTRATIVO EM EDUCAÇÃO DA UFG - TAE

O ato administrativo que objetiva disciplinar o funcionamento da administração e a conduta de seus agentes, é o da espécie

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2024· CÂMARA MUNICIPAL DE RIO QUENTE - GO -

Conforme o Decreto nº 9.830/2019, em seu art. 16, que trata da legislação sobre improbidade administrativa, qual critério deve ser considerado na decisão que impuser sanção ao agente público?

Direito AdministrativoOutros temas· 2024· INSTITUTO FEDERAL DE SERGIPE - TAE -

Qual a função no processo administrativo que envolve a definição de padrões de performance, comparação dos resultados e implementação de ações corretivas necessárias?

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2024· INSTITUTO FEDERAL DE SERGIPE - PROFESSOR

Veja o caso a seguir. Elaborado pelo(a) autor(a). Com base no regime jurídico dos servidores públicos e nas normas de ordem pública, qual é o desfecho juridicamente adequado para o caso acima?

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2024· MUNICIPAL DA PREFEITURA DE BURITI ALEGRE - GO

Os contratos administrativos possuem algumas cláusulas denominadas doutrinariamente por cláusulas exorbitantes, as quais se constituem prerrogativas da Administração Pública nesses contratos submetidos ao regime jurídic…

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2024· INSTITUTO FEDERAL DE SERGIPE - PROFESSOR

Leia o caso a seguir. Elaborado pelo(a) autor(a). No caso em tela, considerando o teor da Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), o ato de improbidade administrativa deverá ser

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2024· INSTITUTO FEDERAL DE SERGIPE - TAE -

Leia o texto a seguir. PIETRO, Maria Sylvia Zanella Di. Direito Administrativo. 36 ed. Grupo GEN, 2023. O ato administrativo é o ato jurídico que possui atributos próprios que o distingue dos demais atos jurídicos de di…

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2024· INSTITUTO FEDERAL DE SERGIPE - TAE -

De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos o que é “melhor técnica ou conteúdo artístico”?

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2024· MUNICIPAL DA PREFEITURA DE BURITI ALEGRE - GO

Os servidores públicos estatutários são

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2024· PARA O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE

A Lei Federal nº 11.079/2004 institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. De acordo com a referida le…

Direito AdministrativoOutros temas· 2024· PADRE BERNARDO -

Leia o caso a seguir. O texto narra uma violação direta pela administração pública de qual princípio do processo administrativo?

Direito AdministrativoOutros temas· 2024· INSTITUTO FEDERAL DE SERGIPE - TAE -

A Lei n° 9.784/1999 estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da administração federal direta e indireta, visando, em especial, a proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento…

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2024· PADRE BERNARDO -

O Decreto nº 9.830/2019 estabelece normas para a aplicação de disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/1942). De acordo com esse decreto, as decisões dos atos administrativo…

Direito AdministrativoOutros temas· 2024· PADRE BERNARDO -

O processo licitatório é um processo administrativo desenvolvido pelo poder público para construir ou reformar prédios públicos, a fase de adjudicação em um processo licitatório