Direito Administrativo

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2024· MUNICIPAL DA CIDADE DE POSSE - GO

A Lei nº 8.429/92 dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, sendo essencial para manter a legitimidade da atuação dos agentes públicos ao vedar certos tipos de condu…

Direito AdministrativoOutros temas· 2024· INSTITUTO FEDERAL DE SERGIPE - PROFESSOR

Leia o texto a seguir. CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 28ª Edição. São Paulo: Atlas, 2015.p. 119. O doutrinador supracitado está se referindo à teoria

Direito AdministrativoOutros temas· 2024· UNIFICADO DO PODER JUDICIÁRIO GO - TJGO UNIFICADO

Entre os temas condensados pelo Direito Administrativo, o estudo da “Administração Pública” goza do status associado à sua Teoria Geral, podendo ser estudada tanto no aspecto subjetivo quanto objetivo. Em relação ao pri…

Direito AdministrativoOutros temas· 2024· MUNICÍPIO DE RIO QUENTE - GO

A aquisição de bens e serviços comuns na administração pública, com critérios de julgamento estabelecidos por lei, dá-se por meio de qual modalidade da licitação?

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2024· MUNICIPAL DA CIDADE DE POSSE - GO

“Agente Público” é instituto de Direito Administrativo que compreende três categorias: os “agentes políticos”, os “servidores públicos” e os “particulares em colaboração com o Poder Público”. Levando em consideração ess…

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2023· TÉCNICO-ADMINISTRATIVO EM EDUCAÇÃO - UFCAT

De acordo com a Lei do Processo Administrativo e a dogmática dos atos administrativos, a convalidação opera com efeitos

Direito AdministrativoOutros temas· 2023· TÉCNICO-ADMINISTRATIVO EM EDUCAÇÃO - UFCAT

O pregão é uma modalidade de licitação obrigatória para gestão pública. Por meio dele são adquiridos

Direito AdministrativoPoderes administrativos· 2023· PREFEITURA MUNICIPAL DE INHUMAS - GO

Considere os Poderes Administrativos, as características e limitações dos poderes hierárquico, disciplinar, regulamentar, de polícia, uso e abuso do poder. O poder regulamentar confere à Administração a prerrogativa de

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2023· TÉCNICO-ADMINISTRATIVO EM EDUCAÇÃO - UFCAT

De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, incorporar, por qualquer forma, ao seu patrimônio bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades públicas é ato

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2023· PREFEITURA MUNICIPAL DE INHUMAS - GO

A presunção de legitimidade, um dos atributos dos atos administrativos, é

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2023· PREFEITURA MUNICIPAL DE INHUMAS - GO

Dentro do regime jurídico dos servidores públicos, a assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado é denominada de

Direito AdministrativoOutros temas· 2023· CÂMARA MUNICIPAL DE CALDAS NOVAS - GO

Leia o texto a seguir. CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito administrativo. 30. ed. São Paulo: Atlas, 2016. O texto se refere a qual princípio da Administração Pública?

Direito AdministrativoOutros temas· 2023· CÂMARA MUNICIPAL DE CALDAS NOVAS - GO

Leia o texto a seguir. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 31. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018. [Adaptado]. Sobre a responsabilidade civil do Estado, qual sequência representa a evolução de suas t…

Direito AdministrativoOutros temas· 2023· TÉCNICO-ADMINISTRATIVO EM EDUCAÇÃO - UFCAT

Quais são as principais características do processo de licitação na modalidade “concurso”, de acordo com o artigo 30 da Lei de Licitações nº 14.133/2021?

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2023· PREFEITURA MUNICIPAL DE TURVÂNIA - GO

A norma determina como deverá ser a atuação administrativa dos Poderes do Estado. Nesse contexto existem casos em que a lei, observando sempre o interesse público, confere um certo grau de liberdade para o administrador…

Direito AdministrativoOutros temas· 2023· CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS - GO

De acordo com Lei nº 12.527/2011, conhecida também como a “Lei de Acesso à Informação”, a primariedade é a qualidade

Direito AdministrativoOutros temas· 2023· PREFEITURA MUNICIPAL DE INHUMAS - GO

No processo de compras no serviço público, a licitação apresenta aspectos importantes. O aspecto que visa propiciar igualdade de oportunidades entre aqueles que desejam contratar com a administração pública, nos padrões…

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2023· CONCURSO IF GOIANO PARA TÉCNICO ADMINISTRATIVO EM EDUCAÇÃO

No que tange à Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos –, o documento vinculativo e obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, no qual são registrados os objetos,…

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2023· PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUMBIARA - GO

Um dos requisitos para a convalidação de um ato administrativo é

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2023· CONCURSO IF GOIANO PARA TÉCNICO ADMINISTRATIVO EM EDUCAÇÃO

Considere que determinado servidor público, regido pela Lei nº 8.112/90, utilizou pessoal e recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares. Após processo administrativo disciplinar com as garant…