Question

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a Administração Pública deve observar o princípio da segregação de funções. Dentro desse cenário, é possível afirmar que o gestor público, na designação de agentes para o exercício de funções em licitação, deve se atentar

Accepted Answer

A) à vedação à designação do mesmo agente público para atuação simultânea em funções mais suscetíveis a riscos, de modo a reduzir a possibilidade de ocultação de erros e de ocorrência de fraudes na respectiva contratação.

Answer

B) à necessidade de separar os agentes públicos responsáveis pela delimitação do objeto da licitação dos agentes públicos designados para compor a comissão de licitação, salvo em casos de pregão eletrônico, quando o agente de contratação poderá atuar em todas as fases do certame.

Answer

C) à imposição de que o agente de contratação defina o objeto da licitação na modalidade concorrência, uma vez que será esse agente público que irá conduzir o certame, da fase preparatória à homologação do resultado.

Answer

D) à possibilidade de designar, em um mesmo órgão, o mesmo agente público para que realize o assessoramento e o controle interno em um determinado processo licitatório.

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