Question

Leia o texto a seguir.

Figura da questão (imagem do caderno de prova)

Direito Administrativo, 36 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2023, p. 1.021. A partir do texto, é possível afirmar que o princípio do planejamento, conforme as previsões da Lei nº 14.133/2021, se materializa a partir

Accepted Answer

D) do artigo 12, VII, com a previsão do plano de contratação anual, que objetiva racionalizar as contratações dos órgãos e entidades, garantir o alinhamento com seu planejamento estratégico e subsidiar a elaboração das leis orçamentárias.

Answer

A) do artigo 18, §1º, XII, que exige que o estudo técnico preliminar contenha a descrição de possíveis impactos ambientais e respectivas medidas mitigadoras, incluídos requisitos de baixo consumo de energia e de outros recursos, bem como logística reversa para desfazimento e reciclagem de bens e refugos, quando aplicável.

Answer

B) do artigo 71, II, que prevê a revogação da licitação por motivo de conveniência e oportunidade.

Answer

C) do artigo 25, §4º, que exige que o edital preveja a obrigatoriedade implantação de programa de integridade pelo licitante vencedor.

Mais questões de Outros temas