Questões INDEC

Direito TributárioObrigação tributária principal e acessória· 2025· Pref Araras

O Código Tributário do Município de Araras estabelece, em seu Art. 7º, que os órgãos competentes da Administração exercerão a fiscalização sobre todas as pessoas sujeitas à obrigação tributária:

Direito ConstitucionalDireitos sociais (art. 6º)· 2025· Pref Igarassu

Sobre os direitos sociais, o parágrafo único, do Art. 6º da Constituição Federal, aponta que todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público e…

Direito EmpresarialMicroempresa, empresa de pequeno porte e startups – LC 123/2006 e LC 182/2021· 2025· Pref Araras

A Lei Complementar Federal n.º 123/2006 aponta, em seu Art. 3º, § 3º, que o enquadramento do empresário ou da sociedade simples ou empresária como microempresa ou empresa de pequeno porte bem como o seu desenquadramento…

Educação e PedagogiaLDB – Princípios e fins da educação nacional· 2025· Pref Igarassu

A Enec é uma das estratégias apontadas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), em seu artigo 3º, vinculada a qual dos princípios pelo qual o ensino será ministrado?

Direito TributárioEmpréstimos compulsórios· 2025· Pref Araras

A Lei Federal n.º 5.172/1966 estabelece, em seu Art. 15, que somente a União, nos seguintes casos excepcionais, pode instituir empréstimos compulsórios:

Direito do TrabalhoSalário e remuneração· 2025· Pref Araras

A Lei Complementar n.º 87/1996 estabelece, em seu Art. 10, § 1º, que formulado o pedido de restituição e não havendo deliberação no prazo de noventa dias:

Língua PortuguesaConcordância verbal e nominal· 2025· Pref Igarassu

Conclui-se que:

Direito TributárioImposto de importação e imposto de exportação· 2025· Pref Araras

A Lei Federal n.º 5.172/1966 estabelece, em seu Art. 24, que a base de cálculo do imposto é, quando a alíquota seja ad valorem:

Administração Geral e PúblicaGestão e fiscalização de contratos e convênios· 2025· Pref Araras

A Lei nº 14.133/2021 estabelece os conceitos fundamentais aplicáveis aos processos de licitação e contratação. Com base no Art. 6º, LVIII, aponte a definição literal de "reajustamento em sentido estrito":

QuímicaEstudo dos gases· 2025· Pref Igarassu

Relacione a composição do ar atmosférico ao seu uso industrial e assinale a alternativa que apresenta uma aplicação correta de um dos gases majoritários.

Educação e PedagogiaFinanciamento da educação e Fundeb· 2025· Pref Igarassu

A LDB define a variedade e a quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensinoaprendizagem adequados à idade e às necessidades específicas de cada estudante, inclusive med…

Língua PortuguesaOrações subordinadas substantivas· 2025· Pref Igarassu

“Fiquei com muito de que você não me perdoasse”. A oração destacada dever ser classificada como uma:

Geografia e GeoprocessamentoSolos: formação, propriedades e classificação· 2025· Pref Igarassu

Assinale a alternativa que descreve corretamente o processo de intemperismo químico na formação dos solos.

Língua InglesaVocabulário em contexto· 2025· Pref Igarassu

Read the following sentence: "In many modern cities, fast-food restaurants are ubiquitous." Choose the option that best explains the meaning of the word ubiquitous as used in this sentence.

Língua PortuguesaPredicado e predicação verbal· 2025· Pref Igarassu

A transitividade do verbo da oração: “A debutante ofereceu um jantar de gala aos convidados”, é de um:

Direito do TrabalhoAviso prévio· 2025· Pref Igarassu

De acordo com a CLT, Art. 487 § 1º, a falta do aviso prévio por parte do empregador dá ao empregado o direito:

Direito ConstitucionalHermenêutica e interpretação constitucional· 2025· Pref Igarassu

A hermenêutica constitucional defende que as normas presentes na Constituição possuem características que as diferenciam da legislação infraconstitucional. O caráter inaugural é conceituado como:

Língua InglesaSinônimos· 2025· Pref Igarassu

Relate the concept of synonymy in lexical relations and choose the correct alternative.

Educação e PedagogiaEducação do campo· 2025· Pref Igarassu

Indique o que é a pedagogia da alternância, como aponta a LDB:

Direito CivilDefeitos e invalidade do negócio jurídico· 2025· Pref Igarassu

De acordo com o Código Civil, Art. 140, o falso motivo só vicia a declaração de vontade quando: