Questões de Direito Constitucional · INDEC
Direito ConstitucionalDireitos sociais (art. 6º)INDEC 2025
Pref Igarassu
Questão de Direito Constitucional
Sobre os direitos sociais, o parágrafo único, do Art. 6º da Constituição Federal, aponta que todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.