Question

O Estado de Pernambuco foi condenado em 1ª instância ao pagamento de indenização por danos materiais e morais decorrentes de erro médico praticado em hospital público estadual. A sentença foi publicada em 12 de abril, e a Procuradoria do Estado interpôs apelação no prazo legal, com pedido de efeito suspensivo para evitar o cumprimento imediato da condenação. Ao apresentar as contrarrazões, o autor da ação impugnou uma decisão interlocutória proferida meses antes, na qual o juiz havia indeferido o pedido de produção de prova pericial. Diante desse cenário e à luz do Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

D) O efeito suspensivo da apelação é regra geral, mas nas hipóteses do art. 1.012, §1º do CPC, o que não é o caso, a sentença pode produzir efeitos imediatos, cabendo ao relator suspender sua eficácia se demonstrado risco de dano grave.

Answer

A) A sentença que condena a Fazenda Pública tem efeito suspensivo apenas se o juiz conceder expressamente esse efeito no momento da publicação.

Answer

B) O pedido de efeito suspensivo formulado pela Fazenda Pública deve ser dirigido exclusivamente ao juiz de 1º grau, mesmo após a distribuição da apelação.

Answer

C) O autor agiu incorretamente ao impugnar a decisão interlocutória nas contrarrazões, pois esta já havia precluso e não era mais passível de reapreciação.

Mais questões de Apelação