Direito Administrativo

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2024· Pref Itapissuma

Uma prefeitura municipal pretende contratar serviços de manutenção de iluminação pública. Para tanto, deverá adotar a modalidade de licitação prevista na Lei Nº 14.133/2021. De acordo com a nova Lei de Licitações, a mod…

Direito AdministrativoCâmara municipal e vereadores· 2024· Pref Paraíso Norte

Acerca das reuniões da Câmara Municipal de Paraíso do Norte, é correto dizer que:

Direito AdministrativoResponsabilidade por omissão· 2024· Pref Itapissuma

Carlos sofreu um acidente grave devido à má conservação de uma ponte pública e ingressou com uma ação judicial para obter indenização. Nesse caso, de acordo com a responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro,…

Direito AdministrativoConvalidação dos atos administrativos· 2024· Pref Itapissuma

Em uma inspeção, Marcos, chefe de um departamento público, identificou que uma autorização concedida para uma construção estava em desacordo com as normas urbanísticas. Com base nos conceitos de extinção do ato administ…

Direito AdministrativoPoder de polícia· 2024· Pref Itapissuma

Durante uma operação de fiscalização em uma área comercial, a autoridade municipal de urbanismo ordena a demolição de construções irregulares sem alvará. Esse poder administrativo utilizado para regular o uso de proprie…

Direito AdministrativoCâmara municipal e vereadores· 2024· Pref Paraíso Norte

Sobre os vereadores do município de Paraíso do Norte, é correto dizer que: 4

Direito AdministrativoPrefeito – atribuições e infrações político-administrativas· 2024· Pref Paraíso Norte

Qual dos itens abaixo tratam de competência privativa do prefeito municipal? I. Nomear, na área do executivo, os servidores municipais aprovados em concurso público. II. Remeter mensagem e plano de governo à câmara por…

Direito AdministrativoEstado, governo e administração pública· 2023· Pref Remanso

Qual a alternativa INCORRETA?

Direito AdministrativoEstado, governo e administração pública· 2023· Pref Remanso

Analise as afirmativas a seguir: I. O paradigma pós-burocrático corresponde a um conjunto de ideias aderentes às práticas burocráticas, pois é baseado nos princípios da confiança, da centralização, da flexibilidade e co…

Direito AdministrativoConceito, classificação e controle administrativo· 2023· Pref Remanso

Analise as afirmativas a seguir: I. O procedimento de prestação de contas é exigido pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 como uma forma de autorizar a utilização e a aplicação dos recursos público…

Direito AdministrativoProteção de dados pessoais pelo poder público (LGPD)· 2023· Pref Remanso

Analise as afirmativas a seguir: I. A autorização de acesso por terceiros às informações pessoais relativas à vida privada e/ou à honra deve ser precedida de previsão legal e do consentimento expresso da pessoa a que el…

Direito AdministrativoControle social, ouvidorias e participação popular· 2023· Pref Remanso

Analise as afirmativas a seguir: I. A presença dos conselhos de gestão nas estruturas político-administrativas brasileiras e sua expansão favorecem a consolidação da democracia nacional, pois amplia a participação da so…