Direito Administrativo

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2026· CM Arujá

“Compras com entrega imediata e integral dos bens adquiridos e dos quais não resultem obrigações futuras, inclusive quanto à assistência técnica, independentemente de seu valor.” Conforme a lei nº 14.133/2021, é correto…

Direito AdministrativoPrincípio da eficiência· 2026· CM Arujá

Em relação aos princípios da Administração Pública, assinale a alternativa que apresenta situação relacionada ao princípio da eficiência administrativa.

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2026· CM Arujá

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, o processo licitatório para compra de equipamento destinado a procedimento diagnóstico ou terapêutico no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) deverá considerar o adequado aproveitam…

Direito AdministrativoUso de bens públicos por particulares· 2026· CM Arujá

Quando a lei autoriza a celebração de comodato de bem público e confere à Administração a prerrogativa de exigi-lo de volta por motivo de interesse público, tal previsão evidencia a presença de:

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2026· CM Arujá

Um órgão público celebrou contrato para execução de obra pública e realizou a divulgação das informações contratuais em seu sítio eletrônico oficial. O setor de controle interno analisou os prazos utilizados para divulg…

Direito AdministrativoAnulação e revogação dos atos administrativos· 2026· CM Arujá

Relacione as formas de extinção dos atos administrativos da Coluna I com seus respectivos fundamentos apresentados na Coluna II. Coluna I 1. Caducidade 2. Contraposição 3. Cassação 4. Anulação 5. Revogação Coluna II ( )…

Direito AdministrativoConceito, características e cláusulas exorbitantes· 2026· CM Arujá

Relacione as hipóteses contratuais às formas de incidência da Lei nº 14.133/2021. (1) Aplica-se de forma primária (2) Aplicação subsidiária (3) Não se aplica ( ) Concessão e permissão de serviços públicos. ( ) Contratos…

Direito AdministrativoFase preparatória – estudo técnico, termo de referência e projeto básico· 2026· CM Arujá

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, considera-se obra, serviço ou fornecimento de grande vulto aquele cujo valor estimado seja:

Direito AdministrativoProcedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação· 2026· CM Arujá

Relacione as fases do processo licitatório previstas na Lei nº 14.133/2021 na ordem correta de ocorrência. (1) Julgamento (2) Habilitação (3) Fase preparatória (4) Homologação (5) Divulgação do edital (6) Fase recursal…

Direito AdministrativoPrincípios da licitação· 2026· CM Arujá

Sobre os princípios aplicáveis às compras públicas previstos na Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa incorreta.

Direito AdministrativoProcedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação· 2026· CM Arujá

Um órgão público realizou licitação para aquisição de equipamentos de informática. No primeiro procedimento, nenhuma empresa apresentou proposta. Em outro certame, diversas empresas participaram, porém todas as proposta…

Direito AdministrativoSanções administrativas em licitações e contratos· 2026· CM Arujá

No decorrer de procedimento administrativo, um agente público autorizou contratação direta sem observância das exigências legais, mesmo diante de parecer técnico apontando a inexistência dos requisitos necessários para…

Direito AdministrativoDispensa de licitação· 2024· Pref Sumaré

De acordo com a Lei de Licitações, em quais situações é possível a dispensa de licitação?

Direito AdministrativoCritérios de julgamento e desempate· 2024· Pref Sumaré

Uma prefeitura de uma cidade pequena está planejando realizar uma licitação para a contratação de uma empresa para fornecer serviços de coleta de lixo. A cidade está crescendo rapidamente e precisa de um serviço eficien…

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2020· CM Jandira

De acordo com a Lei de Licitações, a Administração, pretendendo contratar empresa para construir salas de atendimento médico orçadas no total de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), poderá se valer das seguintes modalid…

Direito AdministrativoConceito, classificação e princípios dos serviços públicos· 2020· CM Jandira

Sobre as formas de prestação de serviços públicos, aqueles prestados pelas Autarquias, como por exemplo, no fornecimento de água/esgoto, como são denominados?

Direito AdministrativoPoder de polícia· 2020· CM Jandira

Consistem em atributos do poder de polícia conferido à Administração, EXCETO:

Direito AdministrativoLei 13.460/2017 – Direitos do usuário de serviços públicos· 2020· CM Jandira

No que diz respeito aos usuários de serviços públicos e seu atendimento, a legislação preconiza que devem ser observados pela Administração uma série de princípios, dentre os quais não se inclui:

Direito AdministrativoConceito, classificação e princípios dos serviços públicos· 2020· CM Jandira

Assinale a alterativa correta. Para a identificação de uma atividade como sendo “serviço público”, a doutrina, via de regra, estabelece a necessidade de observância cumulativa de três critérios próprios, sendo eles:

Direito AdministrativoAdministração direta e órgãos públicos· 2020· CM Jandira

Quanto à classificação e espécies de órgãos públicos, especificamente em relação à sua posição hierárquica, é possível dizer que o Tribunal de Contas (União, Estados ou Municípios) é considerado: