Questões IGECS
Direito Constitucional
14 questões de provas da IGECS, com gabarito definitivo.
Direito ConstitucionalEficácia e aplicabilidade das normas constitucionais· 2026· CM Arujá
A doutrina constitucionalista clássica e contemporânea diverge e se complementa no que tange à classificação das normas constitucionais quanto ao seu grau de eficácia e aplicabilidade. À luz da classificação tradicional…
ResolverDireito ConstitucionalHabeas data· 2026· CM Arujá
Em Direito Constitucional, além do conhecimento do texto constitucional, exige-se o domínio da jurisprudência dos Tribunais Superiores e das normas constitucionais supervenientes. A partir disso, analise as afirmativas…
ResolverDireito ConstitucionalOutros temas· 2026· CM Arujá
O princípio da isonomia, estruturado a partir da clássica distinção entre igualdade formal e igualdade material, vincula tanto o legislador quanto o aplicador da lei. Considerando o entendimento pacificado pelo Supremo…
ResolverDireito ConstitucionalOutros temas· 2026· CM Arujá
No tocante ao sistema brasileiro de controle de constitucionalidade, especialmente quanto à distinção entre controle preventivo e controle repressivo, assinale a alternativa correta.
ResolverDireito ConstitucionalOutros temas· 2026· CM Arujá
O direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder, previsto na Constituição Federal, é tradicionalmente apontado como exceção ao princípio da:
ResolverDireito ConstitucionalOutros temas· 2026· CM Arujá
Um município editou lei instituindo taxa de fiscalização em valor extremamente elevado para pequenos comerciantes locais, sem demonstrar relação proporcional entre o custo da atividade estatal exercida e o montante exig…
ResolverDireito ConstitucionalOutros temas· 2026· CM Arujá
A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, consagra o princípio da subsidiariedade no que tange à atuação do Estado. Sobre as formas de intervenção estatal no domínio econômico p…
ResolverDireito ConstitucionalIntervenção estadual nos municípios· 2020· CM Jandira
Em relação à Intervenção do Estado em seus Municípios, assinale a assertiva errada.
ResolverDireito ConstitucionalOutros temas· 2020· CM Jandira
O controle concentrado de constitucionalidade, pelo Supremo Tribunal Federal, foi instituído no Brasil via Emenda Constitucional, na vigência da Constituição de:
ResolverDireito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2020· CM Jandira
Em relação aos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
ResolverDireito ConstitucionalOutros temas· 2020· CM Jandira
A competência para legislar sobre florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, nos termos do art. 24 da Constituição Federal, cabe:
ResolverDireito ConstitucionalPoder Executivo· 2020· CM Jandira
A Constituição brasileira de 1.937 (período Vargas) fez com que uma das expressões dos poderes da República deixasse temporariamente de existir, dando lugar a um Conselho Federal composto de representantes dos Estados-M…
ResolverDireito ConstitucionalOutros temas· 2020· CM Jandira
A respeito do tema “Poder Constituinte”, a situação em que normas da Constituição substituída, compatíveis com as normas da nova ordem constitucional, permanecem em vigor, mas com força de lei infraconstitucional, é den…
ResolverDireito ConstitucionalOutros temas· 2020· CM Jandira
Em relação ao controle de constitucionalidade, considere as seguintes afirmativas: I. A inconstitucionalidade pode decorrer tanto de um comportamento positivo, ou seja, há edição de uma norma em desconformidade com a Co…
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