Direito Administrativo

Direito AdministrativoAdministração direta e órgãos públicos· 2020· CM Jandira

Quanto à classificação e espécies de órgãos públicos, especificamente em relação à sua posição hierárquica, é possível dizer que o Tribunal de Contas (União, Estados ou Municípios) é considerado:

Direito AdministrativoAtributos do ato administrativo· 2020· CM Jandira

Assinale a alternativa correta sobre os atributos do Ato Administrativo.

Direito AdministrativoFormalização, duração e garantias contratuais· 2020· CM Jandira

Assinale a alternativa incorreta. A Lei Geral de Licitações (Lei Federal nº 8.666/93) preconiza que em todo contrato administrativo é necessária a previsão de determinadas cláusulas, dentre as quais:

Direito AdministrativoProcedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação· 2020· CM Jandira

Considerando as normas para licitações e contratos da Administração Pública (Lei n.º 8.666/1993) e à modalidade de licitação denominada de pregão para a aquisição de bens e serviços comuns (Lei n.º 10.520/2002), conside…