Questões IFEP

Direito ConstitucionalClassificação das constituições· 2019· Pref SC Cabrália

Sobre a classificação das constituições, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoConceito e classificação dos bens públicos· 2019· Pref SC Cabrália

Conforme a Lei Orgânica do Município de Santa Cruz Cabrália – BA, são bens municipais: I- Bens móveis e imóveis de seu domínio pleno, direto ou útil; II- Direitos e ações que, a qualquer título, pertençam ao Estado ou p…

Segurança Pública e Legislação PolicialLei de Abuso de Autoridade· 2019· Pref SC Cabrália

Considera-se autoridade, para os efeitos da Lei no 4898/1965, que regula o direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa civil e penal, quem:

QuímicaFunções inorgânicas e nomenclatura· 2019· Pref SC Cabrália

O ácido fluorídrico sob a forma de gás pode queimar olhos e pulmões e na forma líquida, pode ser absorvido pela pele e reagir com o cálcio no corpo. Atualmente é utilizado na indústria metalúrgica e na fabricação de:

Direito TributárioExtinção do crédito tributário· 2019· Pref SC Cabrália

Analise as assertivas a respeito da Extinção do Crédito Tributário de acordo com a Lei nº 5.172/66, extinguem o crédito tributário: I- A concessão de medida liminar em mandado de segurança. II- A concessão de medida lim…

Direito AdministrativoPoderes administrativos· 2019· Pref SC Cabrália

Sobre os Poderes da Administração Pública, assinale a alternativa correta:

Direito EmpresarialOperações societárias: transformação, incorporação, fusão e cisão· 2019· Pref SC Cabrália

De acordo com a Lei nº 6.404/76, assinale a alternativa correta:

Direito PenalCrimes contra a fé pública· 2019· Pref SC Cabrália

O crime contra a fé pública de “Emissão de título ao portador sem permissão legal” é caracterizado pela conduta típica de:

Direito ConstitucionalObjetivos fundamentais da República· 2019· Pref SC Cabrália

De acordo com o Título “Dos Princípios Fundamentais” da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que não está dentre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

Arquitetura e UrbanismoParcelamento do solo urbano – Lei 6.766/1979· 2019· Pref SC Cabrália

Não será permitido o parcelamento do solo em todas as situações a seguir, exceto:

Direito TributárioIPTU· 2019· Pref SC Cabrália

A legislação tributária determina que o imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza…

Direito AmbientalInfrações e sanções administrativas ambientais – Decreto 6.514/2008· 2019· Pref SC Cabrália

Sobre as infrações administrativas Lei nº 9.605/98, assinale (V) para as alternativas verdadeiras e (F) para as falsas: (__)- A autoridade ambiental que tiver conhecimento de infração ambiental é obrigada a promover a s…

Direito ConstitucionalJustiça estadual e Tribunais de Justiça· 2019· Pref SC Cabrália

Segundo a Lei Orgânica do Município de Santa Cruz Cabrália – BA, os crimes que o Prefeito Municipal praticar, no exercício do mandato ou em decorrência dele, por infrações penais comuns ou por crime de responsabilidade,…

Direito TributárioObrigação tributária principal e acessória· 2019· Pref SC Cabrália

Sobre a obrigação tributária, assinale a alternativa correta:

Direito TributárioRepartição de receitas tributárias· 2019· Pref SC Cabrália

Considerando a repartição das receitas tributárias estabelecidas na Constituição Federal e no Código Tributário Nacional, assinale o coreto.

Direito AdministrativoPrincípios implícitos (supremacia do interesse público, autotutela, razoabilidade, segurança jurídica)· 2019· Pref SC Cabrália

“Esse princípio é chamado também de princípio da finalidade pública, presente tanto no momento da elaboração da lei quanto no momento da sua execução em concreto pela Administração Pública. Ele inspira o legislador e vi…

Direito AdministrativoConceito e fontes do Direito Administrativo· 2019· Pref SC Cabrália

Em relação ao conceito do direito administrativo e função administrativa, assinale a alternativa incorreta:

ContabilidadeEscrituração contábil, partidas dobradas e livros contábeis· 2019· Pref SC Cabrália

A escrituração contábil na área pública utiliza o método das partidas:

Direito AdministrativoConceito, classificação e princípios dos serviços públicos· 2019· Pref SC Cabrália

Sobre os serviços públicos, julgue os itens a seguir: I- Serviços delegáveis são os serviços públicos que, por sua natureza ou em virtude de disposição legal, podem ser prestados pelo Estado, diretamente, ou por particu…

Direito PenalPrevaricação e condescendência criminosa· 2019· Pref SC Cabrália

Luísa deixou por indulgência, de responsabilizar Carlos, seu subordinado que cometeu infração no exercício do cargo público. Assinale a alternativa correta em que consta o crime cometido por Luísa: