Considera-se autoridade, para os efeito… (IFEP 2019)

Questões de Segurança Pública e Legislação Policial · IFEP

Segurança Pública e Legislação PolicialLei de Abuso de AutoridadeIFEP 2019

Pref SC Cabrália

Considera-se autoridade, para os efeitos da Lei no 4898/1965, que regula o direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa civil e penal, quem:

AExerce cargo, emprego ou função pública, de natureza civil, ou militar, ainda que transitoriamente e sem remuneração.BExerce cargo, emprego ou função pública militar somente, de forma permanente e mediante remuneraçãoCExerce cargo, emprego ou função pública, de natureza civil, somente, ainda que transitoriamente e sem remuneração.DExerce cargo, emprego ou função pública, de natureza civil, ou militar, somente se receber remuneração.EExerce cargo, emprego ou função pública militar somente, ainda que transitoriamente e sem remuneração.

Mais questões de Lei de Abuso de Autoridade

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.