A legislação tributária determina que o… (IFEP 2019)

Direito TributárioIPTUIFEP 2019

Pref SC Cabrália

A legislação tributária determina que o imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município. A base de cálculo do imposto é:

AO valor de mercado do imóvel.BO valor pago na aquisição do imóvel.CO valor do terreno onde está localizado o imóvel, ainda que haja construção.DO valor venal do imóvel.EMetade do valor de mercado do imóvel.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.