Direito Tributário

Direito TributárioConceito e natureza jurídica do tributo· 2019· Pref SC Cabrália

Assinale a alternativa correta que corresponde à definição de tributo contida no Código Tributário Nacional:

Direito TributárioCompetência tributária· 2019· Pref SC Cabrália

Em relação à competência tributária, conforme o Código Tributário Nacional (CTN), assinale a alternativa correta.

Direito TributárioImposto de importação e imposto de exportação· 2019· Pref SC Cabrália

Acerca do Imposto sobre a Importação (ISI), é incorreto afirmar que:

Direito TributárioCapacidade tributária ativa e delegação· 2019· Pref SC Cabrália

De acordo com o Código Tributário Nacional, a competência tributária é indelegável, salvo atribuição das funções de arrecadar ou fiscalizar tributos, ou de executar leis, serviços, atos ou decisões administrativas em ma…

Direito TributárioExtinção do crédito tributário· 2019· Pref SC Cabrália

São hipóteses de extinção do crédito tributário, exceto:

Direito TributárioConceito e natureza jurídica do tributo· 2019· Pref SC Cabrália

De acordo com a definição dada pela Lei nº 5.172/66, Tributo é:

Direito TributárioVigência e aplicação da legislação tributária· 2019· Pref SC Cabrália

Analise as assertivas a respeito da vigência da legislação tributária, de acordo com a Lei nº 5.172/66, entram em vigor no primeiro dia do exercício seguinte àquele em que ocorra a sua publicação os dispositivos de lei,…

Direito TributárioITR· 2019· Pref SC Cabrália

De acordo com o Código Tributário Nacional o Imposto sobre a propriedade territorial rural tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, como definido na lei civil, localização f…

Direito TributárioObrigação tributária principal e acessória· 2019· Pref SC Cabrália

O Código Tributário Nacional define o fato gerador da obrigação principal como a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência. De acordo com o referido diploma legal, o fato gerador da obrigaçã…

Direito TributárioExtinção do crédito tributário· 2019· Pref SC Cabrália

Analise as assertivas a respeito da Extinção do Crédito Tributário de acordo com a Lei nº 5.172/66, extinguem o crédito tributário: I- A concessão de medida liminar em mandado de segurança. II- A concessão de medida lim…

Direito TributárioIPTU· 2019· Pref SC Cabrália

A legislação tributária determina que o imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza…

Direito TributárioObrigação tributária principal e acessória· 2019· Pref SC Cabrália

Sobre a obrigação tributária, assinale a alternativa correta:

Direito TributárioRepartição de receitas tributárias· 2019· Pref SC Cabrália

Considerando a repartição das receitas tributárias estabelecidas na Constituição Federal e no Código Tributário Nacional, assinale o coreto.