Direito Constitucional

Direito ConstitucionalPrincípios da ordem econômica· 2019· Pref SC Cabrália

De acordo com a Constituição Federal, especificamente sobre as disposições constitucionais em relação à ordem econômica e financeira, assinale a alternativa que não consta dos princípios a serem observados pela ordem ec…

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2019· Pref SC Cabrália

A Constituição Federal de 1988 estabelece ao longo dos incisos do artigo 5º os direitos e deveres individuais e coletivos. Em relação à tais direitos e deveres, assinale a alternativa correta:

Direito ConstitucionalClassificação das constituições· 2019· Pref SC Cabrália

As constituições veiculadoras apenas dos princípios fundamentais e estruturais do Estado, que não descem a minúcias, e são mais duradouras, na medida em que os seus princípios estruturais são interpretados e adequados a…

Direito ConstitucionalEficácia e aplicabilidade das normas constitucionais· 2019· Pref SC Cabrália

Em relação à aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a alternativa correta.

Direito ConstitucionalCompetências privativas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal· 2019· Pref SC Cabrália

De acordo com a Constituição Federal de 1988, são atos de competência privativa da Câmara dos Deputados, exceto:

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores· 2019· Pref SC Cabrália

Responda (V) verdadeiro ou (F) falso. De acordo com a Lei Orgânica do Município de Santa Cruz Cabrália – BA, é da competência exclusiva da Câmara Municipal: (__)- Eleger sua mesa e destitui-la, na forma regimental; (__)…

Direito ConstitucionalEstado Democrático de Direito e soberania popular· 2019· Pref SC Cabrália

Pode-se afirmar que o regime político adotado pela Constituição Federal é o:

Direito ConstitucionalDireito de reunião e de associação· 2019· Pref SC Cabrália

Maria convocou via redes sociais, a reunião pacífica de diversos profissionais da saúde para manifestação sobre a jornada de trabalho exaustiva que a classe enfrentava. O ponto de encontro foi em frente à praça principa…

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2019· Pref SC Cabrália

Assinale a alternativa correta de acordo com os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal:

Direito ConstitucionalPoder constituinte· 2019· Pref SC Cabrália

O Poder Constituinte originário estabelece a Constituição de um novo Estado, organizando-o e criando os poderes destinados a reger os interesses de uma comunidade. Tanto haverá Poder Constituinte no surgimento de uma pr…

Direito ConstitucionalClassificação das constituições· 2019· Pref SC Cabrália

Quanto à origem, as Constituições poderão ser outorgadas, promulgadas, cesaristas (ou bonapartistas) e pactuadas (ou dualistas). Outorgada é a Constituição:

Direito ConstitucionalGerações (dimensões) dos direitos fundamentais· 2019· Pref SC Cabrália

A doutrina aponta uma classificação dos direitos fundamentais. Com base nisso, analise o trecho a seguir: “São direitos de natureza civil e política e ligam-se aos princípios da liberdade e da igualdade formal. Também s…

Direito ConstitucionalVedações constitucionais aos entes federativos· 2019· Pref SC Cabrália

De acordo com a Constituição Federal de 1988 a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos. Sobre as vedações…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – administração pública, ordem econômica e social· 2019· Pref SC Cabrália

Segundo a Lei Orgânica do Município de Santa Cruz Cabrália – BA, analise o trecho e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna: O município assegurará, em seus orçamentos anuais, a sua parcela de contribu…

Direito ConstitucionalFundamentos da República· 2019· Pref SC Cabrália

A Constituição Federal de 1988 prevê que a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundam…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do município· 2019· Pref SC Cabrália

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Santa Cruz Cabrália – BA, é da competência do Município em comum com a União e o Estado, exceto:

Direito ConstitucionalPoder constituinte· 2019· Pref SC Cabrália

É certo afirmar que a titularidade do Poder Constituinte pertence:

Direito ConstitucionalEstabilidade do servidor público· 2019· Pref SC Cabrália

De acordo com a Constituição Federal os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público se tornam estáveis após:

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do município· 2019· Pref SC Cabrália

Assinale a alternativa incorreta. De acordo com a Lei Orgânica do Município de Santa Cruz Cabrália – BA:

Direito ConstitucionalFundamentos da República· 2019· Pref SC Cabrália

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos, exceto: