Questões IFEP

Direito AdministrativoProcedimento, ação de improbidade, indisponibilidade de bens e acordo de não persecução civil· 2019· Pref SC Cabrália

A Lei no 8429/1992, também conhecida como Lei de Improbidade Administrativa, prevê que qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a…

SaúdePolítica Nacional de Vigilância em Saúde· 2019· Pref SC Cabrália

O conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir, ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse à…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do município· 2019· Pref SC Cabrália

Assinale a alternativa incorreta. De acordo com a Lei Orgânica do Município de Santa Cruz Cabrália – BA:

Direito AdministrativoConceito, classificação e controle administrativo· 2019· Pref SC Cabrália

No exercício de suas funções, a Administração Pública sujeita-se a controle por parte dos Poderes Legislativo e Judiciário, além de exercer, ela mesma, o controle sobre os próprios atos. Sobre as modalidades de controle…

Língua PortuguesaOrações subordinadas adjetivas· 2019· Pref SC Cabrália

Na linha 01, “...que encontrei um dia em casa do Mendonça..” é uma oração subordinada:

Direito ConstitucionalFundamentos da República· 2019· Pref SC Cabrália

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos, exceto:

Direito PenalPeculato· 2019· Pref SC Cabrália

A conduta tipificada no Código Penal como “apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem” corresponde ao crime de:

Direito AmbientalLicenças ambientais – Tipos, etapas e prazos de validade· 2019· Pref SC Cabrália

Analise o trecho e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna: é a primeira etapa do licenciamento, em que o órgão licenciador avalia a localização e a concepção do empreendimento, atestando a sua viabili…

Direito ConstitucionalOrganização do Poder Legislativo· 2019· Pref SC Cabrália

De acordo com os princípios fundamentais da república federativa do Brasil, o Poder Legislativo é exercido pelo (s):

QuímicaQuímica farmacêutica e toxicologia· 2019· Pref SC Cabrália

O gás VX foi declarado ilegal na Convenção de Armas Químicas de 1993, quase quarenta anos após sua descoberta. Foi proibido devido a seu efeito inibindo uma enzima corpórea que afeta gravemente o sistema:

Língua PortuguesaEmprego e classificação do "que" e do "se"· 2019· Pref SC Cabrália

Em “Julgo que não preciso descrevê-la”, na linha 11, o “que” é classificado como:

Direito PenalAdvocacia administrativa e violação de sigilo funcional· 2019· Pref SC Cabrália

quele que pratica conduta típica de “Revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação” incorre no crime de:

Direito ConstitucionalConceito e concepções de constituição· 2019· Pref SC Cabrália

As normas de direito constitucional, como regra, concentram-se em um único documento, denominado “Constituição”. Esse documento é o objeto de estudo da ciência do direito constitucional. Mas o que é uma Constituição? A…

Língua PortuguesaDerivação· 2019· Pref SC Cabrália

Quanto ao processo de formação de palavras, os vocábulos “felicidade” (linha 03), “perda” (linha 08) e “viver”(linha 10) são, respectivamente, derivações:

Direito AdministrativoPoder disciplinar· 2019· Pref SC Cabrália

O poder que cabe à Administração Pública para apurar infrações e aplicar penalidades aos servidores públicos e demais pessoas sujeitas à disciplina administrativa; como no caso dos estudantes de uma escola pública é den…

Direito AdministrativoConceito e fontes do Direito Administrativo· 2019· Pref SC Cabrália

São fontes do Direito Administrativo, exceto:

Direito AdministrativoLei orgânica municipal – organização, competências e estrutura administrativa· 2019· Pref SC Cabrália

Responda (V) verdadeiro ou (F) falso. De acordo com a Segundo a Lei Orgânica do Município de Santa Cruz Cabrália – BA, a concessão administrativa de bens públicos de uso comum só poderá ser outorgada para finalidades: (…

Direito TributárioObrigação tributária principal e acessória· 2019· Pref SC Cabrália

O Código Tributário Nacional define o fato gerador da obrigação principal como a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência. De acordo com o referido diploma legal, o fato gerador da obrigaçã…

Direito AdministrativoSujeitos do ato de improbidade· 2019· Pref SC Cabrália

De acordo com a Lei no 8429/1992, reputa-se agente público:

Direito AdministrativoUso de bens públicos por particulares· 2019· Pref SC Cabrália

Assinale a alternativa correta correspondente ao conceito de autorização de uso: