Questões IFEP
Legislação Penal Especial
5 questões de provas da IFEP, com gabarito definitivo.
Legislação Penal EspecialCrimes contra a ordem tributária e econômica (Lei 8.137/1990)· 2019· Pref SC Cabrália
De acordo com a Lei no 8137/1990, assinale a única alternativa que contém uma conduta típica que corresponde ao crime funcional contra a ordem tributária, punível pela referida lei.
ResolverLegislação Penal EspecialAbuso de autoridade (Lei 13.869/19)· 2019· Pref SC Cabrália
Sobre a Lei Federal nº 4.898/65, é correto afirmar que:
ResolverLegislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)· 2019· Pref SC Cabrália
De acordo com a Lei nº 9.605/98, a pena para quem praticar ato de abuso, maus tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exótico é de:
ResolverLegislação Penal EspecialCrimes contra a ordem tributária e econômica (Lei 8.137/1990)· 2019· Pref SC Cabrália
Cláudio é dono de uma grande loja de pneus na cidade há mais de quinze anos. Ao longo dos anos, Cláudio sempre vende os pneus emitindo apenas comprovante manuscrito sem qualquer valor fiscal. Seus clientes nunca reclama…
ResolverLegislação Penal EspecialAbuso de autoridade (Lei 13.869/19)· 2019· Pref SC Cabrália
São hipóteses de sanção administrativa aplicáveis em caso de abuso de autoridade, exceto:
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