Question

De acordo com a Lei nº 6.404/76, assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

A) A incorporação, fusão ou cisão podem ser operadas entre sociedades de tipos iguais ou diferentes e deverão ser deliberadas na forma prevista para a alteração dos respectivos estatutos ou contratos sociais.

Answer

B) Nas operações em que houver incorporação de sociedade serão observadas as normas reguladoras da constituição das sociedades do seu tipo.

Answer

C) Os sócios ou acionistas das sociedades criadas, incorporadas, fundidas ou cindidas receberão, diretamente da companhia emissora, as ações que lhes couberem.

Answer

D) Se a incorporação, fusão ou cisão envolverem companhia aberta, as sociedades que a sucederem serão também abertas, devendo obter o respectivo registro e, se for o caso, promover a admissão de negociação das novas ações no mercado secundário, no prazo máximo de cento e oitenta dias, contados da data da assembleia-geral que aprovou a operação, observando as normas pertinentes baixadas pela Comissão de Valores Mobiliários.

Answer

E) A incorporação ou a fusão não prejudicarão, em caso algum, os direitos dos credores, que continuarão, até o pagamento integral dos seus créditos, com as mesmas garantias que o tipo anterior de sociedade lhes oferecia.

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