Questões de Direito Tributário · IFEP
Direito TributárioITRIFEP 2019
Pref SC Cabrália
Questão de Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional o Imposto sobre a propriedade territorial rural tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, como definido na lei civil, localização fora da zona urbana do Município. O ente da federação competente para a instituição deste imposto é:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.