Question

Assinale a alternativa correta que corresponde à definição de tributo contida no Código Tributário Nacional:

Accepted Answer

A) Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

Answer

B) Tributo é toda prestação pecuniária somente em dinheiro, que não constitua sanção de ato ilícito, independente de previsão legal e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

Answer

C) Tributo é toda prestação pecuniária somente em dinheiro, que pode constituir sanção de ato ilícito e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

Answer

D) Tributo é toda prestação pecuniária, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, independente de previsão legal e cobrada mediante atividade administrativa discricionária.

Answer

E) Tributo é toda prestação pecuniária opcional, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente discricionária.

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