Questões de Direito Tributário · IFEP

Direito TributárioObrigação tributária principal e acessóriaIFEP 2019

Pref SC Cabrália

Questão de Direito Tributário

O Código Tributário Nacional define o fato gerador da obrigação principal como a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência. De acordo com o referido diploma legal, o fato gerador da obrigação acessória é:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.