Questões de Direito Penal · IDCAP
Direito PenalPrevaricação e condescendência criminosaIDCAP 2020
Pref Fundão
Questão de Direito Penal
Um funcionário público deixa de realizar ato de ofício de sua atribuição, no prazo previsto em lei, objetivando prejudicar um desafeto que estava diretamente interessado na prática do referido ato. Neste caso, a conduta do funcionário público se adéqua àquela prevista para o crime de:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.