Questões de Direito Penal · IDCAP
Direito PenalConcussão e excesso de exaçãoIDCAP 2020
Pref Fundão
Questão de Direito Penal
Um funcionário público responsável por fiscalizar a arrecadação tributária de um determinado Município brasileiro, diante de uma fiscalização de rotina, percebe que determinado tributo não se aplica àquela atividade desenvolvida pelo auditado. Ainda assim, exige que o comerciante realize o pagamento do tributo ao argumento de que, caso não o faça, sofrerá punição que pode culminar com a interdição da atividade desenvolvida por ele. A conduta deste funcionário público se enquadra naquela prevista para o crime de:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.