Questões de Direito Penal · IDCAP
Direito PenalHomicídio e feminicídioIDCAP 2020
Pref S Leopoldina
Questão de Direito Penal
24.. Segundo o Art. 182 da Lei Orgânica do município de Santa Leopoldina, a educação é direito de todos e dever: a) Do Estado b) Do Estado e da família c) Da família d) De todos e) Das entidades educacionais
A Lei 13.104/15 estabelece que a violência doméstica e familiar ou como fruto do menosprezo ou discriminação em razão da condição da mulher, quando resulta em homicídio será tratada como:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.