Direito Administrativo

Direito AdministrativoCódigo de posturas e poder de polícia municipal· 2021· Pref Rio Grande

Considerando-se o Decreto Municipal nº 13.003/2014, que regula as feiras livres, o órgão responsável por administrar as feiras livres do Município e emitir normas necessárias ao seu funcionamento adequado é o(a):

Direito AdministrativoLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação e transparência ativa· 2021· Pref Rio Grande

Sobre as disposições da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), assinale a alternativa INCORRETA:

Direito AdministrativoForma dos atos, comunicação e prazos· 2021· Pref Rio Grande

O prazo para a conclusão do processo administrativo disciplinar do servidor público municipal de Rio Grande é de:

Direito AdministrativoFérias· 2021· Pref Rio Grande

Considerando as disposições do Estatuto do Servidor Público de Rio Grande, a respeito do direito a férias, assinale (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso: (_) A concessão das férias, mencionado o período de gozo, será p…

Direito AdministrativoAdministração indireta – disposições gerais· 2021· Pref Rio Grande

De acordo com as definições trazidas pela Lei Orgânica do Município de Rio Grande, a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei, para exploração de atividade econômica, sob a forma de s…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2021· Pref Rio Grande

De acordo com a Lei nº 5.819/2003 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio Grande, no tocante ao provimento e à vacância, analise as afirmações e assinale a alternativa INCORRETA:

Direito AdministrativoAlteração contratual e equilíbrio econômico-financeiro· 2021· Pref Rio Grande

Em relação aos vereadores do Município de Rio Grande, assinale a alternativa correta:

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2021· Pref Rio Grande

A Lei n° 8.666/93 estabelece o processo de compras públicas, sobre o qual é INCORRETO afirmar que:

Direito AdministrativoEstado, governo e administração pública· 2021· Pref Rio Grande

Frente as transformações mundiais em âmbito econômico e social, a administração pública brasileira passou por períodos de evolução em seu modelo de gestão pública após 1930, seguindo-se a seguinte evolução temporal:

Direito AdministrativoCódigo de posturas e poder de polícia municipal· 2021· Pref Rio Grande

De acordo com o Decreto Municipal nº 13.335/2015, que regulamenta a organização e o funcionamento das dependências do Mercado Público Municipal, acerca do acondicionamento e coleta de lixo, assinalar a alternativa CORRE…

Direito AdministrativoEstatutos dos servidores estaduais, do Distrito Federal e dos militares estaduais· 2021· Pref Rio Grande

De acordo com a Lei nº 5.819/2003 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio Grande - a ajuda de custo destina-se a cobrir as despesas de viagem e instalação do servidor que for designado para exercer missão…

Direito AdministrativoVencimento, remuneração e indenizações· 2021· Pref Rio Grande

Tendo por base o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio Grande (Lei nº 5.819/2003), especificamente sobre o vencimento e a remuneração, analise as afirmações abaixo e assinale “V” para Verdadeiro e “F” par…

Direito AdministrativoRemuneração, subsídio e teto remuneratório· 2021· Pref Rio Grande

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio Grande, a retribuição pecuniária constituída do vencimento básico acrescido das vantagens pecuniárias fixas e variáveis auferidas pelo servidor pelo exercíc…

Direito AdministrativoPedido de acesso e recursos· 2021· Pref Rio Grande

No que diz respeito ao acesso a informações de interesse público dispostas na Lei N.º 12.527/2011, as lacunas da sentença abaixo poderiam ser preenchidas corretamente por: Qualquer interessado poderá apresentar pedido d…

Direito AdministrativoDispensa de licitação· 2021· Pref Rio Grande

Segundo as Leis Federais de nº 8.666/93 e nº 14.133/2021, em alguns casos a licitação é dispensável. Conforme as referidas Leis, quando a licitação é dispensável, permite que o administrador opte entre licitar ou contra…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2021· Pref Rio Grande

Tomando por base o que o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio Grande (Lei nº 5.819/2003) determina sobre o regime de trabalho, analise as afirmações dos itens a seguir: I. O serviço extraordinário soment…

Direito AdministrativoLei orgânica municipal – organização, competências e estrutura administrativa· 2021· Pref Rio Grande

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Rio Grande, ficam isentos do pagamento do imposto predial e territorial urbano, de taxa expediente, taxa de serviços, imposto de transmissão inter-vivos quando da aquisição d…

Direito AdministrativoEstatutos municipais – direitos, vantagens e licenças· 2021· Pref Rio Grande

A Lei nº 5.819/2003, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio Grande, estabelece que será facultado ao servidor ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo, em razão de falecimento do cô…

Direito AdministrativoEstatutos municipais – direitos, vantagens e licenças· 2021· Pref Rio Grande

De acordo com a Lei nº 5.819/2003 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio Grande, poderá ser concedida a licença, sem qualquer ônus para o município, ao servidor, para acompanhar cônjuge ou companheiro qu…

Direito AdministrativoEstatutos municipais – direitos, vantagens e licenças· 2021· Pref Rio Grande

Considerando-se a Lei Orgânica do Município de Rio Grande relativo aos servidores Municipais, analisar as afirmativas abaixo e, após, assinalar a alternativa correta: I. O servidor municipal tem direito à Licença-prêmio…