Direito Administrativo

Direito AdministrativoProvimento e requisitos de investidura· 2021· Pref Rio Grande

No tocante ao que dispõe a Lei nº 5.819/2003 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio Grande, sobre o provimento, analise as afirmações abaixo: I. Às pessoas com necessidades especiais é assegurado o direi…

Direito AdministrativoVencimento, remuneração e indenizações· 2021· Pref Rio Grande

Com base no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio Grande (Lei municipal nº 5.819/2003), julgue os itens a seguir sobre o repouso semanal remunerado: I. O servidor tem direito ao repouso semanal remunerado…

Direito AdministrativoUso de bens públicos por particulares· 2021· Pref Rio Grande

Além de ensejar a revogação de permissão de uso, o descumprimento total ou parcial das determinações do Decreto Municipal nº 13.335/2015, que regulamenta a organização e o funcionamento das dependências do Mercado Públi…

Direito AdministrativoPrefeito – atribuições e infrações político-administrativas· 2021· Pref Rio Grande

Sobre o Prefeito Municipal do Município de Rio Grande é correto afirmar, com base na Lei Orgânica, que:

Direito AdministrativoDeveres, proibições e ética do servidor· 2021· Pref Rio Grande

Quanto às proibições impostas aos servidores públicos previstas na Lei nº 5.819/2003 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio Grande, analise as afirmações dos itens a seguir: I. É proibido ao servidor coa…

Direito AdministrativoCódigo de posturas e poder de polícia municipal· 2021· Pref Rio Grande

Considerando-se o Decreto Municipal nº 13.003/2014, que regula as feiras livres, assinalar a alternativa correta:

Direito AdministrativoAlienação de bens públicos· 2021· Pref Rio Grande

Com base na Lei Orgânica de Rio Grande marque “V” para Verdadeiro ou “F” para Falso, acerca dos bens municipais: ( ) A alienação de bens municipais está subordinada à existência de interesse público devidamente justific…

Direito AdministrativoClassificação de informações sigilosas· 2021· Pref Rio Grande

De acordo com a Lei N.º 12.527/2011, é tratada como informação sigilosa:

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2021· Pref Rio Grande

Conforme disposto na lei 8.666 de 21 de junho de 1993, as obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, ser…

Direito AdministrativoControle social, ouvidorias e participação popular· 2021· Pref Rio Grande

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Rio Grande, os Conselhos Populares são órgãos de consulta e de assessoramento compostos por representantes comunitários dos diversos segmentos da sociedade local. Esses órgão…

Direito AdministrativoCódigo de posturas e poder de polícia municipal· 2021· Pref Rio Grande

Acerca das infrações e penalidade concernentes às feiras livres, nos termos do Decreto Municipal nº 13.003/2014, assinalar a alternativa CORRETA:

Direito AdministrativoPenalidades disciplinares e prescrição· 2021· Pref Rio Grande

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio Grande, cometendo o servidor crime contra a Administração Pública, a penalização que lhe será aplicada após a devida apuração em sindicância ou processo adm…

Direito AdministrativoProvimento derivado – readaptação, reversão, reintegração, recondução e aproveitamento· 2021· Pref Rio Grande

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio Grande, o retorno do servidor aposentado à atividade no serviço público municipal, verificado, em processo, que não subsistem os motivos determinantes…