Direito AdministrativoVencimento, remuneração e indenizaçõesIBRASP 2021
Pref Rio Grande
Questão de Direito Administrativo
Tendo por base o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio Grande (Lei nº 5.819/2003), especificamente sobre o vencimento e a remuneração, analise as afirmações abaixo e assinale “V” para Verdadeiro e “F” para Falso: (_) O valor pecuniário que se atribui a cada categoria e referência, onde se enquadra o cargo do Servidor em função de seu tempo de serviço prestado à municipalidade, é denominado Vencimento Básico. (_) Vencimentos consistem na remuneração integral ou complementar, paga pelo município ao servidor aposentado, em função de direitos e gratificações regularmente adquiridas. (_) A remuneração e os proventos não estarão sujeitos a arrestos, sequestros ou penhoras. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
