Direito Tributário

Direito TributárioISS· 2021· Pref Rio Grande

Um contribuinte do município, que teve suas atividades marcadas pelo comércio de mercadorias em geral, onde a tributação era pelo lucro presumido, resolve a partir de 2021 apenas dedicar-se à prestação de serviços. Com…

Direito TributárioModalidades de lançamento· 2021· Pref Rio Grande

Conforme CTN, lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo só pode ser alterado em virtude de:

Direito TributárioISS· 2021· Pref Rio Grande

Um contribuinte, prestador de serviços, teve seu faturamento apurado em R$ 132.500,00 no mês de Janeiro/2021, mas já sabe que momento da apuração precisa considerar que 41% dos serviços foram prestados fora do município…

Direito TributárioExtinção do crédito tributário· 2021· Pref Rio Grande

De acordo com a legislação do município de Rio Grande, poderão ser cancelados, mediante despacho do Prefeito, os débitos fiscais: Assinale a alternativa correta:

Direito TributárioExclusão do crédito tributário – isenção e anistia· 2021· Pref Rio Grande

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Rio Grande, ficam isentos do pagamento do imposto predial e territorial urbano, de taxa expediente, taxa de serviços, imposto de transmissão inter-vivos quando da aquisição d…

Direito TributárioCompetência tributária dos Municípios· 2021· Pref Rio Grande

Conforme dispõe a Lei Orgânica, compete ao Município de Rio Grande instituir os seguintes tributos: I. Contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas. II. Taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela…

Direito TributárioSuspensão da exigibilidade do crédito tributário· 2021· Pref Rio Grande

Os contribuintes devedores da Fazenda Municipal, poderão requerer o parcelamento de suas dívidas nos prazos e condições estabelecidos na legislação do município de Rio Grande e, poderão conter algumas características, t…