De acordo com o Decreto Municipal nº 13… (IBRASP 2021)

Questões de Direito Administrativo · IBRASP

Direito AdministrativoCódigo de posturas e poder de polícia municipalIBRASP 2021

Pref Rio Grande

De acordo com o Decreto Municipal nº 13.335/2015, que regulamenta a organização e o funcionamento das dependências do Mercado Público Municipal, acerca do acondicionamento e coleta de lixo, assinalar a alternativa CORRETA:

AO lixo deve ser separado, acondicionado em sacos de 100 litros, com classificação em lixo orgânico (cor laranja) e lixo seco (cor verde), de acordo com as normas ambientais.BNão é permitida ao permissionário a doação de resíduos a qualquer espécie de catadores ou recicladores dentro ou fora das dependências do Mercado.CAs lixeiras do prédio destinam-se ao uso exclusivo do público externo frequentador do Mercado, entretanto, podem ser utilizadas pelos permissionários.DA coleta do lixo é de responsabilidade dos permissionários, que deverão contratar empresa especializada.EOs resíduos orgânicos de peixarias, açougues e restaurantes serão colocados em coletores diferenciados demarcados pela municipalidade.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.