Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialPlanos e sistemas municipais de ensino· 2019· Pref Andrelândia

Leia o trecho a seguir: “Os Municípios poderão optar, ainda, por se integrar ao sistema estadual de ensino ou compor com ele um sistema único de educação básica.” Sobre o trecho, assinale a alternativa CORRETA:

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2019· Pref Andrelândia

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde,…

Legislação Penal EspecialLei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011)· 2019· Pref Andrelândia

De acordo com os conceitos previstos na Lei de Acesso a Informação, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Informação: dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e tran…

Legislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimento· 2019· Pref Andrelândia

A respeito da guarda das crianças e dos adolescentes, analise as afirmativas a seguir: I- A guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela…

Legislação Penal EspecialCrimes de trânsito (Código de Trânsito Brasileiro)· 2019· Pref Andrelândia

No que se refere aos crimes de trânsito previstos na Lei nº 9.503, de 23 de setembro, de 1997, são circunstâncias que sempre agravam as penalidades dos crimes de trânsito ter o condutor do veículo cometido a infração, E…

Legislação Penal EspecialLei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993)· 2018· Pref Santa Luzia MG

Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE a ação exclusiva dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS)

Legislação Penal EspecialPlano diretor, parcelamento do solo e código de obras· 2018· Pref Santa Luzia MG

No Plano Diretor do Município de Santa Luzia, há previsão para elaboração de projetos visando o tombamento, a restauração e a revitalização urbanística e ambiental das seguintes áreas, EXCETO:

Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)· 2018· Prefeitura Municipal de Sarzedo

A Lei nº 9.605/1998, dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE a pena, estabelecida nessa lei, por ca…

Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)· 2017· Pref Patrocínio

O Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração dessas infrações, e dá outras providências. So…

Legislação Penal EspecialEducação especial e inclusiva· 2017· Prefeitura de Andradas - MG

De acordo com o Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011, que dispõe sobre a educação especial e o atendimento educacional especializado, este define que são diretrizes para efetivação do dever do Estado com a educaç…

Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)· 2017· Pref Patrocínio

Quando praticado crime contra a fauna, a pena não pode ser aumentada em metade, se o crime for praticado:

Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)· 2017· Pref Patrocínio

Sobre as leis de crimes ambientais, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) As penas previstas pela Lei de Crimes Ambientais são aplicadas conforme a gravidade da infração: quanto mais reprová…

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2017· Pref Andradas

Para efeito de Lei, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (nº 8.069/1990), considera-se criança e adolescente da seguinte forma: