Questões de Legislação Penal Especial · IBGP

Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)IBGP 2017

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Questão de Legislação Penal Especial

Quando praticado crime contra a fauna, a pena não pode ser aumentada em metade, se o crime for praticado:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.