Questão de Legislação Penal Especial

Sobre as leis de crimes ambientais, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) As penas previstas pela Lei de Crimes Ambientais são aplicadas conforme a gravidade da infração: quanto mais reprovável a conduta, mais severa a punição. ( ) A pessoa jurídica infratora é sujeita a penalizações, como multa, suspensão parcial ou total das atividades, interdição temporária de estabelecimento, obra ou atividade; a proibição de contratar com o Poder Público, bem como dele obter subsídios, subvenções ou doações. Como também é possível a prestação de serviços à comunidade através de custeio de programas e de projetos ambientais; execução de obras de recuperação de áreas degradadas; contribuições a entidades ambientais ou culturais públicas. ( ) São considerados crimes ambientais, apenas as condutas que ignoram normas ambientais e que causam danos ao meio ambiente. ( ) Diante de um crime ambiental, a ação civil pública (regulamentada pela Lei nº 7.347/85) é o instrumento jurídico que protege o meio ambiente. O objetivo da ação é a reparação do dano onde ocorreu a lesão dos recursos ambientais. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.