Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialLei 8.112/1990 – Regime jurídico dos servidores federais· 2017· IPREV

Acerca das licenças previstas para os servidores públicos na Lei Municipal 1.596/2001, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Viana, indique a alternativa correta.

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimento· 2016· Pref Teix de Freitas

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), idoso é todo indivíduo com 60 anos ou mais. Existe ainda uma tendência de envelhecimento da população brasileira, cujos indivíduos nessa faixa etária apresentam necess…

Legislação Penal EspecialLei de Drogas (Lei 11.343/06)· 2016· Pref Resende

São finalidades do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad, exceto:

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – crimes e infrações administrativas· 2016· Pref Resende

Conforme a Lei que dispõe o Estatuto do Idoso assinale a alternativa correta sobre os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos que serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de s…

Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)· 2016· Pref Teix de Freitas

A Operação Ponta de Lança iniciada ontem pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no Parque Nacional do Juruena (MT), na Floresta Amazônica, flagrou em um dia pelo menos cinc…

Legislação Penal EspecialConselhos de fiscalização e regulamentação profissional· 2016· Pref Resende

Conforme a Lei 8.662/93, que dispõe sobre a profissão de Assistente Social, o Conselho Federal de Serviço Social e os Conselhos Regionais de Serviço Social contarão cada um com nove membros efetivos, eleitos por via dir…

Legislação Penal EspecialEstatutos e regimes jurídicos de servidores estaduais e municipais· 2016· Prefeitura de Resende - RJ

Considerando as disposições da Lei 2.333 de 2002, assinale a alternativa que corresponde ao preenchimento adequado das lacunas do trecho legal destacado abaixo: As decisões da junta , sobre candidatos declarados como de…

Legislação Penal EspecialCrimes de trânsito (Código de Trânsito Brasileiro)· 2016· Pref Guarapari

Considerando as normas gerais de circulação e conduta estabelecida no Código Brasileiro de Trânsito, assinale a alternativa incorreta.

Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)· 2016· Pref Teix de Freitas

A Lei Federal nº 9605/98 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Sobre a imposição de penas restritivas de direito, considere as seguintes hipóteses…

Legislação Penal EspecialLei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993)· 2016· Pref Resende

São objetivos da Assistência Social, conforme tratado no Art. 2º da Lei n. 8742/93, exceto:

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)· 2016· Pref Teix de Freitas

Não obstante ser um crime e grave violação de direitos humanos, a violência contra as mulheres continua vitimando milhares de brasileiras diariamente. Assim, com vistas a combater esse tipo de crime na sociedade brasile…

Legislação Penal EspecialPlano diretor, parcelamento do solo e código de obras· 2015· Pref Teix de Freitas

Observando os conceitos dispostos na Lei Municipal nº 887/2015, que dispõe sobre a regularização fundiária no município de Teixeira de Freitas, assinale a alternativa INCORRETA:

Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativas· 2015· Pref Teix de Freitas

Quanto ao Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas, EXCETO:

Legislação Penal EspecialMedidas de proteção e medidas aplicáveis aos pais· 2015· Pref Teix de Freitas

Em relação à perda e a suspensão do poder familiar, o Estatuto da Criança e do Adolescente afirma que:

Legislação Penal EspecialProgramas e financiamento da educação· 2015· Pref Teix de Freitas

A Lei que regulamenta o FUNDEB, no Art. 7ᵒ - cita que para a distribuição da parcela de recursos da complementação da União, a ser fixada anualmente pela Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Bási…

Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativas· 2015· Pref Teix de Freitas

A Lei Municipal nº 525/2010, que dá nova redação à Lei 102/93 (que dispõe sobre os Princípios da Política dos Direitos da Criança e do Adolescente no município, estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Munic…

Legislação Penal EspecialPrevenção especial: viagens, produtos e diversões· 2015· Pref Teix de Freitas

De acordo com o ECA, é proibida a venda à criança ou ao adolescente, exceto.

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2015· Pref Teix de Freitas

Dependendo da Escola que o Secretário Escolar for atuar, deverá conviver com crianças. Diante disso, é imprescindível conhecer o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). No Art. 2º, considera-se criança, para os efei…

Legislação Penal EspecialPrevenção especial: viagens, produtos e diversões· 2015· Pref Teix de Freitas

De acordo com o ECA, é proibida a venda à criança ou ao adolescente, exceto.

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimento· 2015· Pref Teix de Freitas

A Lei N° 10.741, de 1º de outubro de 2003, institui o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Com relação ao Estatuto do Idoso, Lei Nº…