Questões de Legislação Penal Especial · IBEG

Legislação Penal EspecialMedidas de proteção e medidas aplicáveis aos paisIBEG 2015

Pref Teix de Freitas

Questão de Legislação Penal Especial

Texto Um casal, no norte do Paraná, perdeu a

Figura da questão (imagem do caderno de prova)

guarda do filho, após uma foto da criança bebendo cerveja ter circulado pelas redes sociais. O pai comenta foto na rede social: "Desde de pekeno ta aprendendo o q eh bom na vida kkk (sic)", comemora. Ele ainda diz sentir orgulho da ação do filho. "Puxou o pai né filhão". Os pais foram denunciados por “fornecer substância que pode causar dependência física ou psíquica”. Eles podem ser condenados a até quatro anos de detenção pelo crime. O pai defendeu-se dizendo que "achou que era refrigerante com espuma", mesmo com uma garrafa de cerveja de um litro posicionada em cima do carrinho do bebê, na foto, no lugar destinado à mamadeira. A criança foi encaminhada para um abrigo até que outro familiar pudesse assumir sua guarda. Caso ninguém seja encontrado, ela pode ser encaminhada para a adoção, segundo o Conselho Tutelar. Pais perdem guarda de filho de 1 anos após foto dele com cerveja ir para web. G1. (com adaptações). Disponivel em: <http://glo.bo/1zKlVP7> .

Em relação à perda e a suspensão do poder familiar, o Estatuto da Criança e do Adolescente afirma que:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.