A Lei N° 10.741, de 1º de outubro de 20… (IBEG 2015)

Questões de Legislação Penal Especial · IBEG

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimentoIBEG 2015

Pref Teix de Freitas

A Lei N° 10.741, de 1º de outubro de 2003, institui o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Com relação ao Estatuto do Idoso, Lei Nº 10.741/03, marque a alternativa correta.

AO envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social.BTodo idoso deverá ser objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão. Prefeitura de Teixeira de Freitas - BA 7/8CNão é assegurada ao idoso a garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social local.DOs idosos são privados de atendimento preferencial imediato junto aos órgãos prestadores de serviços à população.EÉ obrigação apenas da família, assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.