Question

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), idoso é todo indivíduo com 60 anos ou mais. Existe ainda uma tendência de envelhecimento da população brasileira, cujos indivíduos nessa faixa etária apresentam necessidades específicas, como de autonomia, mobilidade, acesso a informações, serviços, segurança e saúde preventiva. Nesse sentido, a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 dispõe que:

Accepted Answer

B) É vedado exigir o comparecimento do idoso enfermo perante os órgãos públicos.

Answer

A) É permitida a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.

Answer

C) Aos maiores de 60 (sessenta) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares, independente de legislação local.

Answer

D) Discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de transporte, ao direito de contratar ou por qualquer outro meio ou instrumento necessário ao exercício da cidadania, por motivo de idade, é crime, com pena de reclusão de 1 (um) a 2 (dois) anos e multa. Prefeitura de Teixeira de Freitas - BA 7/8

Answer

E) Nenhuma das alternativas.

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