Questão de Legislação Penal Especial

A Operação Ponta de Lança iniciada ontem pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no Parque Nacional do Juruena (MT), na Floresta Amazônica, flagrou em um dia pelo menos cinco crimes ambientais dentro da área de reserva federal: criação de gado, desmatamento, garimpo ilegal, extração de madeira e de palmito sem autorização. Fonte: Gazeta do Povo, 2008, com adaptações. Sobre a Lei de Crimes Ambientais julgue os itens: I. Na situação apresentada no texto, os crimes ocorreram dentro do Parque Nacional do Juruena (MT), circunstância que agrava a pena do agente infrator. II. Nas infrações penais apresentadas no texto, a ação penal será pública condicionada. III. No caso apresentado, houve dano direto ou indireto ao Parque Nacional, fato que poderá culminar em reclusão, de um a cinco anos ao infrator. IV. Para imposição e gradação da penalidade, a autoridade competente observou os antecedentes do infrator quanto ao cumprimento da legislação de interesse ambiental. V. Quem adquiriu, para fins comerciais ou industriais, a madeira extraída do Parque Nacional, conforme apresentado no texto, não sofrerá sanções. Estão corretos os itens: