Direito Administrativo

Direito AdministrativoInstitutos federais e universidades – organização· 2026· USP

A Diretora de uma Unidade da USP que possui 2 Departamentos está incomodada com o fato de que as deliberações do Conselho Técnico-Administrativo (CTA) da Unidade frequentemente acabam em empate, o que a obriga a adotar…

Direito AdministrativoConceito e classificação dos agentes públicos· 2026· USP

A respeito da eleição dos representantes dos servidores nãodocentes, é correto afirmar:

Direito AdministrativoConcurso público· 2023· USP

Os concursos públicos para seleção de servidores públicos são regidos por editais que preveem o prazo de validade do certame. Durante o prazo de validade do concurso, vagas supervenientes serão preenchidas com candidato…

Direito AdministrativoExecução, gestão e fiscalização de contratos· 2023· USP

Em razão de situação de emergência, determinado administrador público vê a imperiosa necessidade de desrespeitar a ordem cronológica no dever de pagamento da Administração e pergunta a você, contador(a), como deve agir…

Direito AdministrativoProcedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação· 2023· USP

No caso de obras e serviços de engenharia, serão consideradas inexequíveis, nos termos da legislação, em termos de compensação financeira, as propostas cujos valores forem inferiores a qual percentual exato do valor orç…

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2023· USP

Situação hipotética: determinado Diretor de Unidade é informado pela Procuradoria Geral da USP que, para dar andamento a um relevante projeto cujo objeto envolve a contratação de inovação tecnológica, se faz imprescindí…

Direito AdministrativoInstitutos federais e universidades – organização· 2023· USP

Considerando, agora, a realidade dos(as) analistas e técnicos(as), assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoTombamento· 2023· USP

O Decreto-lei nº 25/1937, organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional. A respeito dos efeitos do tombamento estabelecidos por esta lei, é correto afirmar:

Direito AdministrativoFase preparatória – estudo técnico, termo de referência e projeto básico· 2023· USP

A Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, em seu Capítulo III do Título I, estabelece uma série de definições que devem ser consideradas nos processos de licitações. Dentre essas definições es…

Direito AdministrativoAcumulação de cargos públicos· 2023· USP

Disponível em https://www.gerarmemes.com.br/meme/1317273- fraudulenta-imagino-a-pessoa-com-problemas No âmbito da Administração Pública, a situação retratada no meme é chamada de

Direito AdministrativoAnulação e revogação dos atos administrativos· 2023· USP

Imagine a seguinte situação hipotética: ao assumir suas funções, determinado administrador público se depara com dois atos administrativos aos quais dará soluções diferentes. O primeiro ato possui um vício sanável, cuja…

Direito AdministrativoPrincípio da legalidade· 2023· USP

Leia a frase a seguir: ✁✂☎✆✝✂✞✟ ✝✟✠ ✡✝☛ ✞☞✌✆✍✝☛✎✠ ✏ ✡✎☛✑☞✞☞✒✟ ✓✝✔✎☛ ✟ ☎✆✎ ✂✕✟ ✎✠✞✖ proibido, à Administração Pública só se admite fazer o que a lei ✡✎☛✑☞✞✎✗✘ Considerando os princípios constitucionais da Administração P…

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2023· USP

Observe a imagem: Disponível em https://pt.wikipedia.org/wiki/Moinho_de_%C3%A1gua. O moinho apresentado é constantemente movimentado pelo fluxo de água do rio adjacente. Trata-se de uma alegoria capaz de representar, no…

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2023· USP

As modalidades de licitação que eram citadas na Lei 8.666 e foram extintas pela nova Lei de contratos e compras, Lei 14.133 de 01 de abril de 2021 são:

Direito AdministrativoDispensa de licitação· 2023· USP

Situação hipotética: o Diretor do Departamento de Administração da Reitoria da USP entende necessária a contratação de serviço de manutenção de veículos automotores, a fim de que a pequena frota de carros da Reitoria es…

Direito AdministrativoInstitutos federais e universidades – organização· 2023· USP

O Hospital Universitário da USP foi idealizado a partir da proposta da criação de um novo curso de medicina, em uma reunião da Congregação da Faculdade de Medicina da USP em 1966. O Objetivo era criar um curso com novas…

Direito AdministrativoAtributos do ato administrativo· 2023· USP

Leia o trecho a seguir: ✁ ✂ ☎ ✆ ✂ ✝✞✟✠✟✡☎☛ ✂☎ ✟☞✆ ✌✆✝✍ ✡✍ ☛ ✌✆ ✡☎✆ ✍✞ ✞✂ ☛ ✎✏✂ ✌✍ ✑✂ ✌☛✒✌☛✟✂ Administração Pública, sem necessidade de intervenção do ✓ ✆✝✍☛ ✔✕✝✟✎✟✖☛✟✆ ✗✘ DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella, Direito Adminis…

Direito AdministrativoAtos que atentam contra os princípios da administração· 2023· USP

✘✌✕✏✖✔✎ ✙✡✓ ✞✡ ✘✚✝✛✞✡ ✜✡ ✖✌✝✝✡ ✢✞ ✣✞✌ ✠✓ ✎ ✤ ✗✏✡✖✔✎ ✆✌ ✗✏✞✆ mencionar o princípio, a Constituição de 1988 falou em [X] (art. 37, caput) e, no mesmo dispositivo, quando quis mencionar a lesão à [X] administrativa, falou-…

Direito AdministrativoFase preparatória – estudo técnico, termo de referência e projeto básico· 2023· USP

O termo de referência é documento central em um processo licitatório. Nos termos da Lei nº 14.133/2021, indique qual a alternativa que melhor se relaciona ao seu conceito legal e a seus elementos descritivos.

Direito AdministrativoProteção de dados pessoais pelo poder público (LGPD)· 2023· USP

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é figura muito importante na Lei Geral de Proteção de Dados, pois a ela foram atribuídas diversas competências, a exemplo da elaboração de diretrizes para a Política Nac…