Direito Administrativo

Direito AdministrativoCargos em comissão e funções de confiança· 2023· USP

Situação hipotética: um Diretor de determinada unidade decide solicitar ao Magnífico Reitor da USP a nomeação de seu cônjuge, de forma comissionada, para ser seu subordinado em um cargo técnico na unidade. Você, emprega…

Direito AdministrativoMotivação e teoria dos motivos determinantes· 2023· USP

Situação hipotética: a Congregação de determinada unidade da USP está redigindo a decisão de um recurso administrativo e, como motivação de seu ato, entende por fazer referência ao bem fundamentado Parecer da Procurador…

Direito AdministrativoEmpresas públicas e sociedades de economia mista (Lei 13.303/2016)· 2023· USP

Considere que determinadas empresas integrantes da Administração Pública estão ligadas ao governo do Estado de São Paulo, que possui seu controle acionário. Considere, ainda, que tais empresas possuem ações negociadas n…

Direito AdministrativoSanções administrativas em licitações e contratos· 2023· USP

Imagine a seguinte situação hipotética: determinado agente público, no exercício de suas funções, dá causa à prorrogação contratual, em favor do contratado, durante a execução dos contratos celebrados com a Administraçã…

Direito AdministrativoPoder regulamentar· 2023· USP

Para conseguir dar fiel cumprimento a uma Lei, determinado administrador público necessita editar um decreto. Ao assim fazer, está a exercer qual poder da Administração Pública?

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretor· 2023· USP

O Código de Obras e Edificações (COE) é o instrumento que disciplina as regras gerais de licenciamento da atividade edilícia, que depende de controle a ser exercido por meio da emissão de alvará, certificado, autorizaçã…

Direito AdministrativoDispensa de licitação· 2023· USP

A contratação direta é instituto previsto na Lei nº 14.133/2021 e pode ser realizada na hipótese de dispensa de licitação. Assinale a alternativa que autoriza a dispensa.

Direito AdministrativoSujeitos do ato de improbidade· 2023· USP

Em determinada autarquia federal, seu administrador, ao celebrar uma parceria com entidade privada, age para a configuração de um ilícito. Da mesma forma, o procurador da autarquia, na fiscalização da parceria, e o cont…

Direito AdministrativoInstitutos federais e universidades – organização· 2023· USP

Situação hipotética: determinada Diretora de Unidade da USP localizada em campus no interior do Estado de São Paulo nota a falta de uma infraestrutura importante, necessária para assegurar os serviços administrativos es…

Direito AdministrativoCentralização, descentralização e desconcentração· 2023· USP

Considere o modelo estrutural indicado na figura seguir, onde se destaca a seção transversal da Barra 4 que é quadrada e ✁ ✂ ☎ ✆✝ ✞☎ ✟✝ ✠✡ Pede-se apontar as forças normais (Nb) atuantes nas Barras 01 (Nb1), 02 (Nb2), 0…

Direito AdministrativoConceito e fontes do Direito Administrativo· 2022· USP

Da leitura da tira, depreende-se que

Direito AdministrativoDispensa de licitação· 2013· USP

É dispensável a licitação: 1- para obras e serviços de engenharia de valor até R$ 15.000,00. 11- para outros serviços e compras de valor até R$ 8.000,00. 111- nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem . As sente…

Direito AdministrativoEstatutos dos servidores estaduais, do Distrito Federal e dos militares estaduais· 2013· USP

A Lei Estadual nº 10.261/68 é:

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2013· USP

Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de __ pela unidade administrativa. Complete corretamente a lacuna:

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2013· USP

Assinale a alternativa que contém apenas modalidades de licitação previstas na Lei 8.666/93:

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2013· USP

Não é princípio administrativo expresso no Art. 37 da Constituição Federal:

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2013· USP

É objeto de licitação:

Direito AdministrativoPregão· 2013· USP

A Lei Federal Nº 10.520, de 17 de julho de 2002: