Question

PAG 12/24 V 10000000 Caderno Reserva 12 6 4

Situação hipotética: o Diretor do Departamento de Administração da Reitoria da USP entende necessária a contratação de serviço de manutenção de veículos automotores, a fim de que a pequena frota de carros da Reitoria esteja em termos para uso, e demanda seu apoio, empregado público recém-contratado. Você verifica que o contrato desejado pelo Diretor é lícito e envolveria valores entre 70 e 80 mil reais, informando-o a respeito. Ato contínuo, o Diretor lhe indaga: a Lei nº 14.133/2021 nos obriga a fazer licitação? Assinale a alternativa que responde corretamente à pergunta do Diretor.

Accepted Answer

E) Não, pois para o serviço desejado, a licitação é dispensável nesse patamar de valor.

Answer

A) Sim, pois para o serviço desejado, a licitação somente seria dispensável se seu valor fosse inferior a 50 mil reais.

Answer

B) Sim, pois a Lei nº 14.133/2021 fixa a obrigatoriedade de licitação para contratação desse gênero quando envolva valores superiores a 50 salários-mínimos.

Answer

C) Sim, pois a licitação é obrigatória, em atenção aos princípios constitucionais da moralidade, impessoalidade e eficiência.

Answer

D) Não, pois para o serviço desejado, a licitação é dispensável para qualquer valor.

Mais questões de Dispensa de licitação