Questões de Direito Ambiental · FUNEC

Direito AmbientalLegislação ambiental estadual e municipalFUNEC 2012

Pref Betim

Questão de Direito Ambiental

Leia o fragmento a seguir: 16 o O Decreto de Nº 16.660/2001 (que regulamenta a Lei 3274/1999) dispõe sobre a Política de Proteção, Preservação, Conservação, Controle e Recuperação do Meio Ambiente e de Melhoria da Qualidade de Vida no Município de Betim dá outras providências. De acordo com este Decreto, a política Municipal de Meio Ambiente de Betim tem como objetivos específicos:

Sua resposta

Mais questões de Legislação ambiental estadual e municipal

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.