Question

Leia a seguir o fragmento de uma reportagem e resolva o que se pede: IBAMA embarga área de 700 hectares de desmatamento ilegal em Mato Grosso 27/12/2011 - 17h07 Luana Lourenço Brasília - Uma operação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) em Mato Grosso resultou na aplicação de mais de R$ 3,5 milhões em multas e no embargo de 700 hectares de áreas desmatadas ilegalmente, o equivalente a 700 campos de futebol. Em 2011, Mato Grosso desmatou 1.126 quilômetros quadrados de floresta, aumento de 20% em relação a 2010, de acordo com os dados mais recentes do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). (LOURENÇO, 2011)”. ( Disponível em : http://agenciabrasil.ebc.com.br –Acesso em 23.out.2012. Adaptado) 11 o A exploração de florestas nativas no Brasil pode ser considerada legal ou ilegal de acordo com as normatizações estabelecidas no Código Florestal, Lei nº 12.651 de 25 de maio de 2012, que permite estabelecer critérios de análise e punições condizentes para aqueles que as descumprirem, como exemplificado no fragmento da reportagem citada anteriormente. Conforme o artigo 31 da referida Lei, que dispõe sobre a atividade em questão, é CORRETO afirmar que:

Accepted Answer

D) A exploração de florestas nativas e formações sucessoras, seja de domínio público seja de domínio privado, fica condicionada ao licenciamento emitido pelo órgão competente do SISNAMA, de acordo com aprovação prévia de um Plano de Manejo Florestal Sustentável – PMFS, que considere técnicas de condução, exploração, reposição florestal e manejo ajustadas com os diversos ecossistemas que a cobertura arbórea componha.

Answer

A) A exploração de florestas replantadas para uso comercial de domínio privado está livre de guias e certificados que comprovem seu licenciamento emitido pelo órgão competente do SISNAMA, de acordo com aprovação prévia de Plano de Manejo Florestal Sustentável – PMFS, podendo desconsiderar técnicas de condução, exploração, reposição florestal e manejo ajustadas com os diversos ecossistemas que constituem a cobertura arbórea;

Answer

B) Devido à cultura preservacionista no Brasil, a exploração de florestas nativas e formações sucessoras, de domínio público ou privado, independerá de licenciamento emitido pelo órgão competente do SISNAMA, ficando livre para agir de acordo com aprovação prévia de Plano de Manejo Florestal Sustentável – PMFS. Essa prerrogativa atende ao objetivo de desenvolvimento econômico do país;

Answer

C) Por não haver preocupação social em nível nacional, nem mesmo internacional, a questão da exploração de florestas está relegada à fiscalização popular, sem que haja arcabouço jurídico que a regule e fiscalize. Assim, compete a cada cidadão brasileiro avaliar a ação das empresas e indivíduos que a desenvolvem, aplicando as punições devidas quando houver degradação;

Mais questões de Manejo florestal sustentável e reposição florestal