A subutilização de um bem imóvel urbano… (FUNEC 2022)

Direito AmbientalEstatuto da Cidade e política urbanaFUNEC 2022

CM Itaúna

A subutilização de um bem imóvel urbano é verificada, para fins de parcelamento, edificação ou utilização compulsórios, considerando como referência:

AOs critérios técnicos do próprio Estatuto das Cidades, regulamentado por decreto municipal.BAproveitamento definido no plano diretor ou legislação que dele decorra.CCritérios técnicos definidos nas normas administrativas especializadas.DA proporção entre o uso e fruição, declarados pelo proprietário ou possuidor, e a extensão do imóvel.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.