Direito Administrativo

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano - IFSertãoPE Concurso Público

De acordo com a Lei nº 8.112/1990, sobre as responsabilidades, penalidades disciplinares e processo administrativo disciplinar, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano - IFSertãoPE Concurso Público

Os servidores públicos têm trabalhado cada vez mais com sistemas de informação e portais para produzir, coletar e fazer registro de informações e documentos variados, realizando tarefas e procedimentos administrativos a…

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· Prefeitura Municipal de Porto Alegre/RS Concurso Público Nº 865 - Assistente Administrativo

A Lei nº 14.230/2021 promoveu profundas alterações na Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), especialmente no que tange ao elemento subjetivo da conduta. À luz da legislação vigente, assinale a alternati…

Direito AdministrativoOutros temas· Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano - IFSertãoPE Concurso Público

Conforme a Lei nº 9.784/1999, os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente exigi-la. Porém, um técnico administrativo, visando a melhoria do processo de atendimen…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· Prefeitura Municipal de Montenegro/RS Concurso Público

Sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Montenegro, previsto na Lei Complementar nº 2.635/1990, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) O valor da fu…

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· Prefeitura Municipal de Montenegro/RS Concurso Público

Conforme a Lei nº 8.429/1992, na ação por improbidade administrativa, poderá ser formulado, em caráter antecedente ou incidente, pedido de indisponibilidade de bens dos réus, a fim de garantir a integral recomposição do…

Direito AdministrativoAtos administrativos· Prefeitura Municipal de Porto Alegre/RS Concurso Público Nº 865 - Assistente Administrativo

Considerando a execução de contratos administrativos regulada pela Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, analise as assertivas abaixo: I. A execução do contrato deve ser acompanhada por um ou mais fiscais…

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· Prefeitura Municipal de Montenegro/RS Concurso Público

Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando tipos de atos de improbidade administrativa previstos na Lei nº 8.429/1992 às suas descrições. Coluna 1 1. Atos de Improbidade Administrativa que importam enriquecimento ilíci…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· Prefeitura Municipal de Porto Alegre/RS Concursos Públicos nº 867 - Farmacêutico e nº 868 - Médico Veterinário

Considerando as disposições da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, são direitos dos servidores públicos do Município, EXCETO:

Direito AdministrativoAtos administrativos· Prefeitura Municipal de Porto Alegre/RS Concurso Público Nº 865 - Assistente Administrativo

De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021, conhecida como Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, analise as assertivas abaixo e assine V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) O termo de referência é um doc…

Direito AdministrativoOutros temas· IGP - INSTITUTO GERAL DE PERÍCIAS/RS Concurso Público

Considerando o preconizado pela Lei nº 14.133/2021, são procedimentos que integram a fase preparatória da licitação: I. A definição do objeto para o atendimento da necessidade, por meio de termo de referência, anteproje…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· Prefeitura Municipal de Sant'Ana do Livramento Concurso Público

Com base no Estatuto dos Servidores Públicos de Sant’Ana do livramento, o servidor que, por determinação da autoridade competente, se deslocar eventual ou transitoriamente no interior do município ou fora deste no desem…

Direito AdministrativoAtos administrativos· Prefeitura Municipal de Porto Alegre/RS Concurso Público Nº 865 - Assistente Administrativo

Um secretário municipal identificou a necessidade de contratar uma solução inovadora e complexa para modernizar os serviços digitais da prefeitura, envolvendo integração de sistemas, uso de novas tecnologias e definição…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· Prefeitura Municipal de Sant'Ana do Livramento Concurso Público

O Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Sant’Ana do Livramento inseriu o Comitê de Investimentos como órgão auxiliar do SISPREM. Qual é o objetivo principal desse Comitê?

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2026· Câmara Municipal de Palhoça/SC Concurso Público nº /

Um servidor público, responsável pela análise de determinado processo administrativo, deixou de praticar um ato de ofício que era de sua competência com a finalidade de favorecer um amigo diretamente interessado no resu…

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2026· Câmara Municipal de Palhoça/SC Concurso Público nº /

Após o reconhecimento judicial da prática de ato de improbidade administrativa, surgiu controvérsia acerca das sanções aplicáveis ao agente e à pessoa jurídica envolvida. Considerando as disposições do artigo 12, assina…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2026· Câmara Municipal de Palhoça/SC Concurso Público nº /

Um servidor público, responsável pela análise de determinado processo administrativo, deixou de praticar um ato de ofício que era de sua competência com a finalidade de favorecer um amigo diretamente interessado no resu…

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· CRA/RS - Conselho Regional de Administração do Rio Grande do Sul Concurso Público nº /

Sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos dispostos na Lei Federal nº 8.987/1995, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) O procedimento administra…

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· CRA/RS - Conselho Regional de Administração do Rio Grande do Sul Concurso Público nº /

Conforme a Lei de Licitações, Lei nº 14.133/2021, qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo…

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2026· CRA/RS - Conselho Regional de Administração do Rio Grande do Sul Concurso Público nº /

De acordo com a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), a licitação é um procedimento administrativo destinado a assegurar determinados objetivos, entre eles: