Questão de Direito Administrativo

Execução: Fundatec 1011 _BASE_NS_DT 28/10/2025 16:47:03 Sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Montenegro, previsto na Lei Complementar nº 2.635/1990, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) O valor da função gratificada não será percebido pelo servidor que, sendo seu ocupante, estiver ausente em virtude de férias, luto, casamento, licença para tratamento de saúde, licença à gestante ou paternidade, serviços obrigatórios por lei ou atribuições decorrentes de seu cargo ou função. ( ) O servidor estável somente perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, processo administrativo disciplinar em que lhe seja assegurada ampla defesa e em decorrência de procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa. ( ) Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: